Um debate online entre representantes de 17 setores impactados pela suspensão da desoneração da folha de pagamento ocorreu nesta segunda-feira (6), com a participação de dirigentes de algumas centrais de trabalhadores. Durante a reunião, foi anunciada uma manifestação conjunta na próxima quinta-feira (9) na Avenida Paulista, em São Paulo.
Durante o debate, os empresários expressaram sua intenção de solicitar ao ministro Haddad que evite o aumento da folha já a partir do dia 20 e ressaltaram a necessidade de articulações políticas com senadores, deputados e presidentes de partidos.
Em comunicado divulgado na quarta-feira (1º), a Receita Federal reafirmou que a reoneração entrará em vigor já em abril, considerando que a decisão foi publicada no último dia 26 e que o fato gerador das contribuições é mensal. Segundo o comunicado, a decisão judicial deve ser aplicada inclusive às contribuições devidas referentes a abril de 2024, cujo prazo de recolhimento é até o dia 20 de maio.
A prorrogação da desoneração até 2027 foi aprovada pelo Congresso no ano passado. Uma decisão provisória do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Cristiano Zanin, sem ouvir os setores econômicos envolvidos nem o Congresso Nacional, suspendeu, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a lei. Zanin enviou a decisão para análise do plenário virtual da Corte. O julgamento foi suspenso por um pedido de vista do ministro Luiz Fux.
O que prevê a lei
A lei da desoneração se aplica a 17 setores econômicos que, juntos, são responsáveis por 9,3 milhões de vagas de emprego no país. No regime, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia, conforme o setor, de 1% a 4,5%.
Histórico da medida
A prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia até 2027 foi aprovada pelo Legislativo em outubro do ano passado, mas foi vetada integralmente pelo presidente Lula menos de um mês depois. Em dezembro, o Congresso derrubou o veto de Lula, com votos de 60 senadores (contra 13) e 378 deputados (versus 78).
O ato do presidente contrariou 84% dos deputados (430 dos 513 votaram a favor do texto) e a maioria dos senadores — no Senado, a proposta passou com facilidade, aprovada em votação simbólica, que acontece quando há consenso entre os parlamentares.
As entidades representantes dos 17 setores desonerados, dos trabalhadores e de organizações da sociedade civil fizeram coro pela derrubada do veto do presidente. Essas instituições estimam que ao menos 1 milhão de vagas sejam perdidas sem a desoneração.
No início deste mês, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, adiantou que a AGU judicializaria a questão. Dias antes, o presidente do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), excluiu a reoneração da folha de pagamento dos municípios brasileiros, instituída pela MP (Medida Provisória) 1.202/2023. A decisão foi tomada quando o parlamentar prorrogou por mais 60 dias os efeitos do texto.