STF decide que União terá que repassar R$ 26,9 bi a estados por perdas com ICMS de combustíveis
Supremo homologou acordo que prevê que o governo federal conclua o repasse multibilionário até 2026
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
![O ministro Gilmar Mendes determinou no ano passado a criação de uma comissão especial para buscar
conciliação](https://newr7-r7-prod.web.arc-cdn.net/resizer/v2/B4AZ6GO32FN4VE3LLGCFDGH4GA.jpg?auth=1662fdaf00ad8eb5e1904bc1c0ba97112527aed08d42c668e9c6ccfa4a0723b7&width=442&height=240)
O plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento e homologou o acordo realizado entre os estados e a União sobre a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis.
O acordo prevê que o governo federal repasse R$ 26,9 bilhões, até 2026, aos estados e ao Distrito Federal por perdas na arrecadação do ICMS após a desoneração de combustíveis no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.
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O ministro Gilmar Mendes, relator de duas ações na Corte sobre a tributação do ICMS, determinou no ano passado a criação de uma comissão especial para buscar uma conciliação entre a União e os estados sobre a alíquota do imposto.
Votaram para confirmar o acordo os ministros Gilmar Mendes, relator da ação, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques. O ministro André Mendonça acompanhou o voto do relator com ressalvas.
Dos R$ 26,9 bilhões, R$ 4 bilhões devem ser pagos pela União ainda neste ano, e o restante fica para 2025 e 2026.