Brasília STF decide que União terá que repassar R$ 26,9 bi a estados por perdas com ICMS de combustíveis

STF decide que União terá que repassar R$ 26,9 bi a estados por perdas com ICMS de combustíveis

Supremo homologou acordo que prevê que o governo federal conclua o repasse multibilionário até 2026

  • Brasília | Gabriela Coelho, do R7, em Brasília

O ministro Gilmar Mendes determinou no ano passado a criação de uma comissão especial para buscar 
conciliação

O ministro Gilmar Mendes determinou no ano passado a criação de uma comissão especial para buscar conciliação

Marcello Casal JrAgência Brasil - 19/8/2020

O plenário do Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento e homologou o acordo realizado entre os estados e a União sobre a cobrança do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) de combustíveis.

O acordo prevê que o governo federal repasse R$ 26,9 bilhões, até 2026, aos estados e ao Distrito Federal por perdas na arrecadação do ICMS após a desoneração de combustíveis no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro.

• Compartilhe esta notícia no WhatsApp
• Compartilhe esta notícia no Telegram

O ministro Gilmar Mendes, relator de duas ações na Corte sobre a tributação do ICMS, determinou no ano passado a criação de uma comissão especial para buscar uma conciliação entre a União e os estados sobre a alíquota do imposto. 

Votaram para confirmar o acordo os ministros Gilmar Mendes, relator da ação, Cármen Lúcia, Rosa Weber, Edson Fachin, Dias Toffoli, Alexandre de Moraes, Rosa Weber, Luiz Fux, Luís Roberto Barroso e Nunes Marques. O ministro André Mendonça acompanhou o voto do relator com ressalvas.

Dos R$ 26,9 bilhões, R$ 4 bilhões devem ser pagos pela União ainda neste ano, e o restante fica para 2025 e 2026.
 

Últimas