O Supremo Tribunal Federal (STF) realiza nesta terça-feira (25), às 10h30, uma audiência de conciliação para discutir a dívida do Rio Grande do Sul com a União, após as enchentes que destruíram diversos municípios do estado no mês de maio. A movimentação ocorre após o Conselho Federal da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pedir a extinção da dívida, em uma ação que tramita desde 2012. O encontro será no gabinete do ministro Luiz Fux e será reservado às partes do processo.
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Na semana passada, o governo federal publicou no Diário Oficial da União uma medida provisória que autoriza o envio de R$ 17,5 bilhões em crédito extraordinário para as regiões atingidas pelas enchentes. Os recursos são direcionados aos Ministérios da Fazenda, das Cidades, de Portos e Aeroportos, além de Operações Oficiais de Crédito, e devem ser divididos em cinco eixos. Dentre as ações, estão previstas a construção de 12 mil moradias, sendo 10 mil urbanas e 2 mil rurais, além do reforço de crédito para a recuperação de empresas locais, incluindo as de grande porte. A União já enviou R$ 90,9 bilhões para apoiar o estado gaúcho.
Tragédia no Rio Grande do Sul
Luce Costa/Arte R7
O governo pediu a Fux a rejeição do pedido de extinção da dívida. Em maio, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei complementar que suspende o pagamento da dívida do Rio Grande do Sul com a União pelo período de três anos. Além disso, a proposta zera os juros que incidem sobre o estoque da dívida durante o período de vigência da lei complementar. Atualmente, a dívida total do RS com a União é estimada em cerca de R$ 98 bilhões.
Na época, Lula disse que um dos objetivos do governo é “recuperar o direito de o povo gaúcho respirar”. “O que nós queremos é recuperar o direito de o povo gaúcho respirar, de poder olhar para o lado, de poder recuperar o direito de ir e vir, de sair da sua cidade e visitar um parente, de recompor a sua casa, a sua plantação, tudo aquilo que ele perdeu”, afirmou o presidente.
A suspensão da dívida foi articulada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e pelo governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB). Com a medida, o Rio Grande do Sul deve ter folga orçamentária-fiscal de R$ 23 bilhões, sendo R$ 11 bilhões oriundos das parcelas e mais R$ 12 bilhões em juros.
Os recursos que seriam utilizados para pagar a dívida devem ser direcionados exclusivamente para ações de reconstrução do estado. Além disso, o Rio Grande do Sul deve aprovar um plano de recuperação, que inclui medidas para alcançar o equilíbrio fiscal, como a implementação de um teto de gastos.