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Sugestões para ajuste de normas das eleições deste ano podem ser enviadas ao TSE até esta sexta

Em 23 de janeiro, serão discutidas as resoluções sobre pesquisas, fiscalização dos sistemas e atos gerais do processo eleitoral

Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília

Nova urna eletrônica será usada nas eleições de 2024
Nova urna eletrônica será usada nas eleições de 2024 Nova urna eletrônica será usada nas eleições de 2024 (Divulgação/TRE-SP)

O Tribunal Superior Eleitoral realiza, nos dias 23, 24 e 25 de janeiro, audiências públicas para receber sugestões de resoluções que poderão ser aplicadas às eleições municipais de 2024.

Até esta sexta-feira (19), os interessados em participar podem enviar sugestões para ajustes dos textos das minutas. Em 23 de janeiro, serão discutidas as resoluções sobre pesquisas eleitorais, auditoria e fiscalização dos sistemas eleitorais e atos gerais do processo eleitoral.

Já em 24 de janeiro, os temas serão registro de candidatura, Fundo Especial de Financiamento de Candidaturas e prestação de contas. Em 25 de janeiro, serão debatidos a propaganda eleitoral, representações e reclamações, além de ilícitos eleitorais.

A próxima presidente do TSE será a ministra Cármen Lúcia, que vem se debruçando sobre o tema inteligência artificial. Com isso, existe a possibilidade que a Corte apresente uma resolução exclusiva para tratar de plataformas.

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Colecionadores, atiradores e caçadores - CACs

Nesta semana, a Corte publicou uma minuta, com 224 artigos, para nortear as eleições municipais deste ano. A norma mantém a proibição do transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) no dia das eleições, na véspera e nas 24 horas seguintes. O tribunal, no entanto, ainda vai decidir, em plenário, se mantém a norma.

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A instrução também mantém o entendimento de que, na cabina de votação, é proibido ao eleitor usar celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, ainda que desligado.

Segundo o TSE, "em caso de recusa, a pessoa não será autorizada a votar, e a Presidência da mesa receptora poderá acionar a força policial para a adoção das providências necessárias, sem prejuízo de comunicação à juíza ou ao juiz eleitoral".

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