Minuta do TSE mantém proibição do transporte de armas nas eleições; Corte vai analisar
Texto vai a debate em audiências públicas entre 23 e 25 de janeiro; tribunal decidirá em plenário se vai manter a norma
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma minuta, com 224 artigos, para nortear as eleições municipais deste ano. A norma mantém a proibição do transporte de armas e munições, em todo o território nacional, por parte de colecionadores, atiradores e caçadores (CACs) no dia das eleições, na véspera e nas 24 horas seguintes. O tribunal, no entanto, ainda vai decidir, em plenário, se mantém a norma.
A Corte vai realizar, entre 23 e 25 de janeiro, audiências públicas para receber sugestões de resoluções que poderão ser aplicadas às eleições municipais de 2024. A próxima presidente do TSE é a ministra Cármen Lúcia, que está estudando mais o tema inteligência artificial. É possível que a Corte apresente uma resolução exclusiva para tratar de plataformas mais para frente.
De acordo com a minuta publicada, o governo terá de adotar providências necessárias para assegurar, nos dias de votação, a oferta gratuita de transporte coletivo urbano municipal e intermunicipal, inclusive o metropolitano, com frequência compatível àquela dos dias úteis.
• Clique aqui e receba as notícias do R7 no seu Whatsapp
• Compartilhe esta notícia pelo WhatsApp
• Compartilhe esta notícia pelo Telegram
• Assine a newsletter R7 em Ponto
O texto ainda será debatido em audiência pública em 23 de janeiro, às 9h, com a participação de instituições públicas, organizações privadas, partidos políticos, comunidade acadêmica e da sociedade em geral. Em seguida, será levado ao plenário do TSE para exame e aprovação.
A instrução também mantém o entendimento de que, na cabina de votação, é proibido ao eleitor usar celular, máquinas fotográficas, filmadoras, equipamento de radiocomunicação ou qualquer instrumento que possa comprometer o sigilo do voto, ainda que desligados.
Segundo o TSE, "em caso de recusa, a pessoa não será autorizada a votar, e a Presidência da mesa receptora poderá acionar a força policial para a adoção das providências necessárias, sem prejuízo de comunicação à juíza ou ao juiz eleitoral".
Já em 24 de janeiro, os temas serão registro de candidatura, fundo especial de financiamento de candidaturas e prestação de contas. Em 25 de janeiro, os debates serão sobre propaganda eleitoral, representações e reclamações e ilícitos eleitorais.