Brasília TCU suspende intervenção do Conselho Federal de Fisioterapia na divisão regional da entidade no DF

TCU suspende intervenção do Conselho Federal de Fisioterapia na divisão regional da entidade no DF

Conselho federal tinha afastado diretoria regional da classe no DF e em GO

  • Brasília | Do R7, em Brasília

Tribunal de Contas da União, em Brasília

Tribunal de Contas da União, em Brasília

Arquivo/Leopoldo Silva/Agência Senado

O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender a intervenção do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) no Conselho Regional da 11ª Região (Crefito-11), braço do órgão de classe no Distrito Federal e em Goiás. A intervenção e o afastamento da diretoria do Crefito-11 ocorreu no fim de setembro. A suspensão da intervenção é cautelar e vai durar enquanto a investigação sobre as supostas irregularidades no procedimento não for finalizada.

Com a decisão, o presidente Sérgio Gomes de Andrade, e os outros diretores, José Naum de Mesquita Chagas e Yara Helena de Carvalho Paiva, devem retornar ao controle do Crefito-11. 

Na análise do processo, o ministro Aroldo Cedraz cita que a manutenção da intervenção pode causar danos aos cofres públicos e afetar a normalidade administrativa do Crefito-11. O ministro relata que estão sendo descumpridas obrigações financeiras de diversos contratos firmados pela gestão do Crefito-11. 

Cedraz cita ainda que estão sendo pagos seguranças particulares para impedirem a entrada de membros afastados da diretoria do conselho regional na sede do Crefito11 e que servidores estão sendo exonerados sem a observância das leis trabalhistas.

"Vislumbro que está presente a plausibilidade jurídica do pedido. Igualmente, resta bem caracterizado o perigo da demora, uma vez que, mantida a intervenção, outros atos administrativos dela decorrentes podem agravar os prejuízos ao erário e afetar sobremaneira a normalidade administrativa do Crefito-11, com impactos que podem ser considerados irreversíveis para os diretores daquele conselho, cujos mandatos se encerram em 4 de dezembro do corrente ano", diz a decisão. 

A assessoria de imprensa do Coffito afirmou à reportagem que ainda não foi notificada da decisão do TCU. Eles também reiteraram que a resolução do Tribunal de Contas suspende alguns pontos do acórdão, que, na opinião do Ministério Público, podem prejudicar o processo eleitoral em andamento no Crefito-11. O R7 também procurou o Crefito-11 e aguarda a resposta.

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