TCU suspende intervenção do Conselho Federal de Fisioterapia na divisão regional da entidade no DF
Conselho federal tinha afastado diretoria regional da classe no DF e em GO
Brasília|Do R7, em Brasília
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu suspender a intervenção do Conselho Federal de Fisioterapia e Terapia Ocupacional (Coffito) no Conselho Regional da 11ª Região (Crefito-11), braço do órgão de classe no Distrito Federal e em Goiás. A intervenção e o afastamento da diretoria do Crefito-11 ocorreu no fim de setembro. A suspensão da intervenção é cautelar e vai durar enquanto a investigação sobre as supostas irregularidades no procedimento não for finalizada.
Com a decisão, o presidente Sérgio Gomes de Andrade, e os outros diretores, José Naum de Mesquita Chagas e Yara Helena de Carvalho Paiva, devem retornar ao controle do Crefito-11.
Na análise do processo, o ministro Aroldo Cedraz cita que a manutenção da intervenção pode causar danos aos cofres públicos e afetar a normalidade administrativa do Crefito-11. O ministro relata que estão sendo descumpridas obrigações financeiras de diversos contratos firmados pela gestão do Crefito-11.
Cedraz cita ainda que estão sendo pagos seguranças particulares para impedirem a entrada de membros afastados da diretoria do conselho regional na sede do Crefito11 e que servidores estão sendo exonerados sem a observância das leis trabalhistas.
"Vislumbro que está presente a plausibilidade jurídica do pedido. Igualmente, resta bem caracterizado o perigo da demora, uma vez que, mantida a intervenção, outros atos administrativos dela decorrentes podem agravar os prejuízos ao erário e afetar sobremaneira a normalidade administrativa do Crefito-11, com impactos que podem ser considerados irreversíveis para os diretores daquele conselho, cujos mandatos se encerram em 4 de dezembro do corrente ano", diz a decisão.
A assessoria de imprensa do Coffito afirmou à reportagem que ainda não foi notificada da decisão do TCU. Eles também reiteraram que a resolução do Tribunal de Contas suspende alguns pontos do acórdão, que, na opinião do Ministério Público, podem prejudicar o processo eleitoral em andamento no Crefito-11. O R7 também procurou o Crefito-11 e aguarda a resposta.