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Toffoli arquiva investigações da CPI da Covid que miravam Bolsonaro

O ministro do STF atendeu a um pedido da Procuradoria-Geral da República, que havia solicitado o arquivamento no ano passado

Brasília|Do R7, em Brasília

Dias Toffoli, ministro do STF, durante sessão da 1ª Turma por videoconferência, em 2021
Dias Toffoli, ministro do STF, durante sessão da 1ª Turma por videoconferência, em 2021 Dias Toffoli, ministro do STF, durante sessão da 1ª Turma por videoconferência, em 2021

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o arquivamento de duas investigações que miravam o ex-presidente Jair Bolsonaro após a aprovação do relatório final da CPI da Covid-19.

Em julho do ano passado, a Procuradoria-Geral da República (PGR) havia pedido o arquivamento do processo. Segundo Toffoli, cabe à PGR se manifestar pela eventual abertura de um inquérito; por isso, as investigações devem ser arquivadas.

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"Se, dos fatos narrados e suas eventuais provas, apresentados, agora, à autoridade a quem compete investigar e representar por abertura de inquérito perante esta Suprema Corte, não visualizou a Procuradoria-Geral da República substrato mínimo para tais medidas, deve-se acolher seu parecer pelo arquivamento", disse Toffoli.

A PGR, assim como em outros pedidos, alegou que "não há evidências mínimas para instauração de processo criminal".

Crime e morte

Em uma das ações, Bolsonaro respondia pela suposta prática do crime de infração de medida sanitária. A outra investigava o crime de epidemia aumentado pelo resultado morte, que tinha como alvo Bolsonaro, Marcelo Queiroga, Eduardo Pazuello, Élcio Franco, Braga Netto, Heitor Freire, Hélio Angotti e Osmar Terra.

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