A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou a manutenção da prisão preventiva do ex-comandante-geral da Polícia Militar do Distrito Federal Fábio Augusto Vieira. O militar está preso desde o dia 10 de janeiro suspeito de omissão na condução da corporação durante os atos extremistas que terminaram na invasão e depredação do Congresso, Palácio do Planalto e Supremo Tribunal Federal. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (1º).
O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos explicou que o parecer sustenta que “não houve nenhuma modificação da situação de fato ou de direito” desde a decisão que determinou a medida cautelar.
Na terça-feira (31), o ministro do STF Alexandre de Moraes havia dado 24 horas para a PGR se manifestar sobre o pedido de suspensão da prisão preventiva de Fábio Vieira. A defesa do ex-comandante pediu a revogação da prisão preventiva do cliente na última segunda-feira (30).
A defesa do coronel destacou que, segundo o organograma da Polícia Militar, Vieira não era o responsável direto pelo destacamento de tropas para a Esplanada dos Ministérios. Outro ponto levantado é que o então comandante participou ativamente das tentativas de conter os extremistas e não teve as ordens de reforços de militares atendidas.
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O subprocurador geral afirmou que não é plausível que Vieira “desconhecesse a gravidade dos atos que se avizinhavam”. Segundo Santos, o militar foi para a Esplanada em 8 de janeiro para acompanhar todos os desdobramentos. “O que se tem, até esse momento, é uma hipótese criminal que autoriza a custódia cautelar do requerente, porque, ainda que haja necessidade de delimitação de outras responsabilidades e alguns contornos fáticos, há evidências de que o requerente sabia, podia e devia ter agido”, disse.
Manifestantes contrários a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) furaram o bloqueio realizado na Esplanada dos Ministérios pela Polícia Militar do Distrito Federal, na tarde desta domingo (8).
Santos também afirmou que não é o momento para se esmiuçar provas e analisar o mérito da investigação – ainda pendente de diligências e da análise de elementos para subsidiar o entendimento do MPF. Ele destacou que o ex-comandante poderia e deveria ter acionado o efetivo necessário para conter a invasão em Brasília.
O MPF pediu, ainda, que o ministro relator determine que a Polícia Federal apresente, em 15 dias, relatório parcial das investigações sobre os atos dos extremistas devido à urgência da investigação.