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Tribunal de Contas questiona Semob sobre falta de manifestação de órgãos em projeto Zona Verde

Iphan, DER e Detran precisam ser consultados em caso de alterações nas áreas que eles são responsáveis 

Brasília|Giovanna Inoue, do R7, em Brasília

Órgãos precisam se manifestar em edital e minuta
Órgãos precisam se manifestar em edital e minuta Órgãos precisam se manifestar em edital e minuta (Dênio Simões/Agência Brasília)

O TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) pediu esclarecimentos para a Semob (Secretaria de Mobilidade do DF) sobre a documentação do Projeto Zona Verde, que estabelece estacionamento rotativo pago em vagas públicas no DF. Segundo o Tribunal, falta no edital e na minuta de contrato a manifestação de órgãos que serão ou podem ser afetados pelo projeto.

Um exemplo citado é o Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional), no caso de necessidade de intervenção em área tombada. O Detran ou o DER (Departamento de Estradas e Rodagem) também precisariam autorizar quaisquer enventuais mudanças que afetem instrumentos regulatório.

O Tribunal de Contas determinou que a Semob permita que o Detran tenha plena manifestação sobre todo o projeto.

O TCDF questionou a falta de previsão da ampliação ou da redução dos horários estabelecidos de estacionamento em épocas especiais ou datas comemorativas. A Corte determinou que a Semob adote a previsão legal para inversão das fases de habiliteção e julgamento no edital a ser lançado, o que vai garantir maior competitividade.

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De acordo com o tribunal a forma atual permite que essas brechas na fase preparatória sejam questionadas pelo Legislativo e pela sociedade civil. Isso pode gerar atrasos e insegurança jurídica.

Por meio de nota, a Semob afirma que vai prestar os esclarecimentos feitos dentro do prazo estabelecido para dar continuidade ao processo de concessão.

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O projeto Zona Verde

Inicialmente chamado de Zona Azul, o projeto confere à Semob o trabalho de implantar, operar, fazer a manutenção e gestão do sistema de estacionamento rotativo privado em áreas públicas do DF. Com o objetivo de incentivar o uso do transporte público, o projeto prevê a criação de bolsões de estacionamento ao lado das estações do Metrô e do BRT, locais onde os motoristas poderão estacionar de graça.

O benefício seria concedido mediante a comprovação do uso do transporte coletivo por meio do cartão utilizado na bilhetagem eletrônica.

A empresa vencedora do processo de concessão poderá operar o serviço por até 20 anos. O plano engloba estacionamentos rotativos com cobrança de tarifa no Plano Piloto, Sudoeste e Octogonal e SIA (Setor de Indústria e Abastecimento).

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