TCDF aceita denúncia sobre suposto favorecimento em processos seletivos do Iges-DF

O TCDF (Tribunal de Contas do Distrito Federal) aceitou a denúncia sobre um suposto direcionamento de vagas em processes seletivos para a contratação de pessoal pelo Iges-DF (Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal). Segundo a ação, candidatos que cumpriam as especificações foram excluídos na etapa de avaliação curricular e havia o favorecimento de pessoas que já trabalhavam no próprio órgão. A Corte pediu para o instituto apresentar esclarecimentos em até cinco dias úteis. O instituto afirma que já apresentou defesas que demonstram que os processos seletivos estão regulares e cumprem os princípios constitucionais. Leia a íntegra da defesa abaixo.

A representação do MPjTCDF (Ministério Público junto ao Tribunal de Contas do Distrito Federal) diz ter encontrado indícios de uma suposta falta de objetividade nas seleções, ferindo os princípios da impessoalidade e da moralidade. As supostas falhas foram encontradas em dois processos de 2023.

Em um deles, que escolheria um profissional para o cargo de analista de contratos, um candidato foi excluído na etapa de avaliação curricular, apesar de “possuir todos os pré-requisitos obrigatórios”. Em outro edital, para a escolha de um analista administrativo, a denúncia é de que não houve análise de recurso que questionava a experiência exigida.

“Só conseguiria cumprir a exigência o candidato que já tivesse trabalhado na vaga específica ou que estivesse trabalhando em vaga similar no próprio órgão, indicando um possível direcionamento das vagas”, ressaltou a denúncia.

Outro indício de irregularidade foi encontrado na seleção para o cargo analista de mobilidade. Segundo a denúncia, apenas o quinto colocado, que já seria do quadro de empregados do instituto, teria sido classificado na etapa de análise curricular. O documento ressalta que o candidato não possuía “um currículo de peso”.

O MPjTCDF aponta que, “dos 351 candidatos classificados na fase de análise curricular, 53 são ou eram colaboradores do Iges-DF”, o que correspondente a cerca de 15% dos candidatos aprovados.

Os procuradores questionam a falta de objetividade na etapa de entrevistas. Segundo relatos de candidatos à ouvidoria do MPjTCDF, as perguntas efetuadas pelos entrevistadores eram genéricas, impossibilitando examinar com objetividade o que se buscava avaliar; ou os questionamentos eram muito específicos, demandando conhecimento das rotinas internas do Iges-DF para serem satisfatoriamente respondidas e prejudicando os concorrentes externos.

A defesa

O Instituto de Gestão Estratégica de Saúde do Distrito Federal esclarece que, não existe processo judicial contra o IgesDF apontando irregularidades em processo seletivo.

Há, no TCDF, uma Representação, apontando, pontualmente, irregularidades na seleção de pessoas. Entretanto, a Representação está baseada em "denúncia", sem provas concretas para acusação.

O IgesDF já apresentou defesas ou razões de justificativas, demonstrando que os processos seletivos estão regulares e cumprem o Regulamento Geral de Processo de Seleção, em especial os princípios constitucionais: legalidade, impessoalidade, transparência e informalidade.

Reiteramos que o IgesDF não faz concurso público, mas processo seletivo simplificado.

Por fim, todos os processos seletivos são fiscalizados pelo TCDF, o que confere segurança jurídica.

O Iges-DF

O Iges-DF faz a gestão do Hospital de Base e do Hospital Regional de Santa Maria. O instituto também é responsável por gerir as unidades de pronto atendimento (UPAs) de Brazlândia, de Ceilândia, de Ceilândia II, do Gama, do Núcleo Bandeirante, do Paranoá, de Planaltina, do Recanto das Emas, do Riacho Fundo II, de Samambaia, de São Sebastião, de Sobradinho e de Vicente Pires.