O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) suspendeu nesta terça-feira (30) o julgamento e determinou que sejam realizadas novas investigações sobre o senador Jorge Seif (PL-SC). Eleito em 2022, o parlamentar é investigado por suposta prática de abuso de poder econômico na campanha. Anteriormente, o TRE-SC (Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina) rejeitou a acusação de abuso de poder. No entanto, a coligação Bora Trabalhar (PSD, Patriota e União Brasil) entrou com recurso no TSE.
A primeira sessão para julgar o caso de pedido de cassação de mandato foi realizada na Corte em 4 de abril. Na ocasião, os advogados de defesa dos réus afirmaram que a ação não passou pela fase de instrução e que não há provas anexadas no processo que justifiquem a perda de mandato.
Nesta terça (30), o relator, ministro Floriano Marques, propôs converter o julgamento em diligência para levantar provas que não foram levantadas na instância inferior (TRE).
O recurso da coligação também apresenta três supostas ilegalidades que teriam sido cometidas pelo então candidato ao senado Jorge Seif. A primeira delas teria sido a cessão de uso de um helicóptero para deslocamentos de Seif, para participar de eventos da campanha eleitoral pelo estado, o que se configuraria como doação irregular.
O julgamento também envolve suposto financiamento de propaganda eleitoral por entidade sindical. Em um vídeo publicado nas redes sociais antes do início do julgamento no TSE, Jorge Seif afirmou ter “sentimento muito profundo de que não há outro resultado possível a não ser a manutenção deste mandato que vocês me deram. Falo com verdade. Eu creio nas instituições”.
O Ministério Público concordou com a cassação, mas sugere a realização de uma eleição suplementar, o que estaria de acordo com um entendimento fixado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em novembro de 2023.
O vice-procurador-geral eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa, concorda com a cassação, mas sugere a realização de uma eleição suplementar. Ele apontou que os fatos narrados na ação demonstram, claramente, a vinculação entre o candidato Jorge Seif e o empresário Luciano Hang.
“O investimento do empresário ao candidato apoiado por ele, que colocou à disposição toda a estrutura empresarial disponível, por óbvio criou uma desigualdade evidente com relação aos outros candidatos”, disse Alexandre Espinosa.