Parlamentares criticaram nesta sexta-feira (24) as declarações do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, sobre o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva à desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira. O titular afirmou que não é seu papel ficar cedendo a chantagens dos empresários brasileiros.
Lula seguiu a recomendação do Ministério da Fazenda e vetou a prorrogação da desoneração. Haddad prometeu encaminhar ao Congresso Nacional, até o fim do ano, uma saída alternativa para a proposta. "Não estou alheio ao problema que isso pode acarretar, embora o meu papel aqui não é ficar cedendo a chantagem. Tenho que ter clareza do que tenho que fazer. Cada um tem que fazer a sua parte", disse o ministro da Fazenda.
Parlamentares ouvidos pelo R7 criticaram o chefe da Fazenda. "A gula arrecadatória de Lula e Haddad os faz cegos diante da legítima necessidade dos empresários brasileiros, que são quem geram as riquezas do país. Caso o Congresso Nacional não derrube o veto, haverá desemprego. E tenho convicção de que o veto será derrubado", afirmou o deputado federal Sanderson (PL-RS).
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"Haddad é um ministro de um governo descarrilado, um governo irresponsável. Não cortam os gastos, não fazem reformas e querem penalizar o empresário. E a situação é pior porque eles sabem que a pena será nas costas do trabalhador", disse o deputado federal Giovani Cherini (PL-RS).
O ex-deputado federal Alexis Fonteyne (Novo-SP) tem uma visão semelhante.
"Acho que o Haddad tinha que falar com a [ex-presidente] Dilma [Rousseff], foi ela que criou isso. A desoneração é importante para a reforma tributária para justamente resolver desequilíbrios do setor de serviços. Cair com um peso tão pesado em quem paga, de forma formal, os empregos, não faz sentido. É a punição daqueles que fazem a coisa correta. O governo não apresenta nenhuma proposta boa para substituir essa punição", ressaltou.
Entenda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que prorroga até o fim de 2027 a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia brasileira. Com a decisão do petista, a medida termina em 31 de dezembro deste ano, com um risco de perda de 1 milhão de empregos após o fim da validade da prorrogação, segundo entidades dos setores beneficiados.
O veto à prorrogação da desoneração foi recomendado pelo Ministério da Fazenda por meio de notas técnicas. Pela medida, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
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A matéria é defendida por parlamentares. O veto de Lula ao projeto é contrário ao posicionamento de 84% dos deputados federais. Dos 513 parlamentares, 430 votaram a favor da proposta. Impedir a extensão da desoneração também significa ir na contramão da manifestação dos senadores, que aprovaram a matéria por votação simbólica, ou seja, quando não há contagem de votos. Por isso, nesse cenário negativo, deve haver uma forte reação do Congresso.
O objetivo da desoneração é aliviar parcialmente a carga tributária. A medida está em vigor desde 2011, adotada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Quando a concessão começou, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou, em 2018, uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021, mas foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).
Preços podem aumentar
Com o veto de Lula, o país pode ver a inflação oscilar. A análise de especialistas consultados pela reportagem considera o cálculo de empresas e centrais sindicais, que afirmam que, sem a continuidade da medida, há a previsão de fechamento de 1 milhão de postos de trabalho e aumento no preço final de serviços e produtos.
"De fato, tanto os empregos estarão ameaçados quanto os custos das empresas vão se elevar. De uma forma ou de outra, toda a economia nacional sofrerá o impacto dessa mudança: as empresas terão que cortar custos para equilibrar as contas, podendo haver redução no número de empregados e aumento no valor dos produtos, o que pressionará a inflação", avalia o economista Werton Oliveira.
A elevação dos preços ao consumidor final, segundo Oliveira, traria como efeito de curto prazo um aumento da inflação. Por outro lado, com as demissões gradativas, haveria uma diminuição do poder de compra dos brasileiros em um segundo momento, o que faria os preços diminuir mas traria prejuízo ao crescimento econômico.