O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (24) que vai apresentar ao Congresso Nacional uma "solução alternativa" à desoneração da folha de pagamento, vetada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Os segmentos atualmente desonerados, empresários, centrais sindicais e parlamentares pressionaram o governo federal pela sanção da matéria. O veto deve ser derrubado pelo Congresso, que aprovou com folga o projeto.
"Nós vamos levar ao Congresso Nacional não apenas as razões do veto, para que haja entendimento sobre isso, como vamos levar alternativa ao que foi vetado. Em nosso entendimento, é muito mais razoável. Entendo que o Congresso tem autonomia para tomar suas medidas, mas considero que a medida que o presidente tomou é correta do ponto de vista econômico e jurídico. Na volta da COP, quando a reforma tributária, na minha opinião, já vai ter sido apreciada pela Câmara terminativamente, vamos levar ao Congresso uma solução que nos parece mais promissora. Eu penso que essa questão vai ser pacificada", disse Haddad.
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"Vamos aguardar, temos 40 dias até o final do ano, inclusive a vigência da desoneração vai até 31 de dezembro. Eu não estou alheio ao problema que isso pode acarretar, embora o meu papel aqui não é ficar cedendo a chantagem. Eu tenho que ter clareza do que tenho que fazer. Cada um tem que fazer a sua parte. E nós estamos fazendo a nossa e vamos apresentar uma solução que nos parece mais adequada para resolver esse problema", acrescentou o ministro.
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou integralmente o projeto de lei que prorroga até o fim de 2027 a desoneração da folha de pagamento dos 17 setores que mais empregam na economia brasileira. Com a decisão, a medida termina em 31 de dezembro deste ano, com risco de perda de 1 milhão de postos de trabalho após o fim da validade da prorrogação.
O veto à prorrogação da desoneração foi recomendado pelo Ministério da Fazenda, comandado por Haddad, por meio de notas técnicas. Pela medida, em vez de o empresário pagar 20% sobre a folha do funcionário, o tributo pode ser calculado com a aplicação de um percentual sobre a receita bruta da empresa, que varia de 1% a 4,5%, conforme o setor.
A matéria é defendida por parlamentares. O veto de Lula ao projeto é contrário ao posicionamento de 84% dos deputados federais. Dos 513 parlamentares, 430 votaram a favor da proposta. Já os senadores aprovaram a matéria por votação simbólica, ou seja, quando não há contagem de votos.
O objetivo da desoneração é aliviar parcialmente a carga tributária. A medida está em vigor desde 2011, adotada durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff (PT). Quando a concessão entrou em vigor, 56 setores eram contemplados, mas o ex-presidente Michel Temer (MDB) sancionou em 2018 uma lei que removeu 39 segmentos do regime. A medida valeria até 2021, mas foi prorrogada pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL).