Zanin autoriza que Gonçalves Dias fique em silêncio na CPMI do 8 de Janeiro
Ministro entendeu que general tem direito de não responder a indagações que possam incriminá-lo no depoimento desta quinta
Brasília|Gabriela Coelho, do R7, em Brasília
O ministro do Supremo Tribunal Federal Cristiano Zanin autorizou nesta quarta-feira (30) que o general Gonçalves Dias, ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) durante o governo do ex-presidente Jair Bolsonaro, fique em silêncio na Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que investiga os atos do 8 de Janeiro. O depoimento está marcado para esta quinta (31).
Na decisão, o Zanin afirmou que o STF tem reconhecido "ser oponível às Comissões Parlamentares de Inquérito a garantia constitucional contra a autoincriminação".
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"Diante da exposição contida na petição inicial e nos documentos a ela anexados, constato que o paciente foi intimado a prestar esclarecimentos perante a CPMI que tem por objeto a apuração de fatos relacionados, ao menos em parte, aos procedimentos investigativos autônomos em que ele figura como investigado", afirmou.
Por isso%2C entendo que o paciente tem o direito de não responder a indagações que%2C eventualmente%2C possam incriminá-lo. Não pode ser obrigado a fazer prova contra si.
De acordo com o ministro, o general não está dispensado de responder a indagações objetivas e que não tenham relação com esse conteúdo, pois, quanto às demais formulações não inseridas na proteção constitucional, todos possuem a obrigação de não faltar com a verdade.
O depoimento do ex-ministro do GSI é um dos mais aguardados pela oposição, que afirma que o general se omitiu durante a invasão dos prédios públicos na praça dos Três Poderes.
A convocação do ex-ministro foi aprovada em 20 de junho, no entanto, a ala governista ainda tentava blindar o militar de comparecer ao colegiado. A definição da data para ouvir Dias acontece em meio às tratativas de acordos e votações de requerimentos que podem quebrar o sigilo do ex-presidente Jair Bolsonaro.