A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) o (PL) projeto de lei nº 281/22, que prioriza moradias para vítimas de desastres naturais. A proposta altera a lei do Programa Minha Casa, Minha Vida para garantir que famílias em áreas de risco ou que perderam suas residências devido a eventos climáticos tenham prioridade na aquisição ou reconstrução de habitações.
O projeto foi apresentado pelo deputado federal Julio Cesar Ribeiro (Republicanos-DF) e teve como relator na CCJ Gilson Daniel (PODE-ES). Com tramitação em caráter conclusivo, o PL seguirá para análise no Senado Federal, sem necessidade de passar pelo plenário da Câmara.
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O deputado Julio Cesar argumenta que, embora as famílias atingidas por desastres naturais já tenham prioridade no programa Minha Casa, Minha Vida, é crucial proporcionar a elas condições mais favoráveis para reconstruir seus lares.
“Essa iniciativa não apenas visa mitigar os impactos sociais causados por tais tragédias, mas também promove a segurança e o bem-estar das famílias que enfrentam essas situações desafiadoras. É um passo crucial para garantir que essas comunidades tenham acesso a moradias adequadas e seguras, contribuindo assim para a resiliência e a recuperação das áreas afetadas”, falou.
Luce Costa/Arte R7
A aprovação do projeto ocorre em meio aos recentes desastres causados pelas chuvas intensas no Rio Grande do Sul. As tempestades já resultaram em prejuízos financeiros que ultrapassam a marca de R$ 4,6 bilhões, de acordo com um levantamento da CNM (Confederação Nacional dos Municípios) divulgado nesta terça-feira (7). O relatório também aponta que 99,8 mil residências foram danificadas ou destruídas, e o número de mortos chegou a 95, afetando mais de 78% dos municípios do estado.
Segundo a Defesa Civil Estadual, 388 municípios foram afetados, dos quais 336 receberam reconhecimento de calamidade pública pelos governos estadual e federal. Destes, 159 municípios emitiram decretos no S2iD (Sistema Integrado de Informações sobre Desastres) do governo federal, enquanto 177 ainda não forneceram dados sobre os prejuízos.