Governo publica MP que autoriza abertura de conta para sacar FGTS

O governo federal publicou neste sábado (13) a MP (medida provisória) que autoriza a abertura automática de contas poupança social digital para o novo saque do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). 

A decisão foi publicada em edição extra do DOU (Diário Oficial da União). Na tarde deste sábado, a Caixa Econômica Federal vai divulgar o calendário de novos saques do FGTS. 

Os valores vão ficar disponíveis na conta até 30 de novembro deste ano e, caso o trabalhador não realize o saque, o montante voltará para a conta vinculada do FGTS. 

A conta aberta terá limite de movimentação mensal de R$ 5 mil, incluídos nesse montante o total de depósitos e retiradas, e será isenta de tarifas de manutenção. 

O titular terá direito a uma transferência eletrônica por mês sem custos e não será autorizada a emissão de cartão físico ou cheques.

O texto também garante a abertura de contas para saques do abono salarial e do auxílio emergencial.