A Justiça Federal em São Paulo negou na terça-feira (12) o adiamento das provas do Enem 2020 (Exame Nacional do Ensino Médio), que está marcado para começar no domingo (17). De acordo com a decisão da juíza Marisa Cláudia Gonçalves Cucio, uma alteração nas datas provocaria prejuízos financeiros e, também, prejudicaria a formação de milhões de estudantes.
A DPU (Defensoria Pública da União), que representa entidades que questionam, entre outras coisas, a segurança da aplicação das provas em meio à pandemia de covid-19, já protocolou recurso questionando a manutenção do calendário atual.
No pedido, o defensor regional de direitos humanos, João Paulo Dorini, classificou as medidas de biossegurança do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas) como insuficientes para a prevenção do novo coronavíris.
Entretanto, esta não é a primeira vez que o Enem foi questionado na Justiça. De 2009, quando exemplares das provas foram roubadas de dentro da gráfica, em São Paulo, até a última edição, o exame acumula uma série de ações e processos.
Em 2019, por exemplo, um levantamento divulgado pela AGU (Advocacia-Geral da União) apontou que, em apenas uma semana, ao menos 41 ações judiciais questionaram a correção do teste. Relembre as vezes em que o Enem foi parar na Justiça!
Provas roubadas
O Ministério da Educação anunciou o adiamento do exame, em outubro de 2009, após o jornal o Estado de S.Paulo revelar que exemplares da prova haviam sido roubados de dentro da Gráfica Plural, em São Paulo, e oferecidos a um de seus repórteres. Com isso, a edição do Enem precisou ser refeita completamente e aplicada dois meses depois do escândalo.
À época, os responsáveis pelo furto foram contratados pelo consórcio responsável pelo exame e, por isso, trabalhavam dentro da emprensa responsável pela impressão do Enem. Um deles, inclusive, saiu do local com uma das provas dentro da cueca.
Após o Estadão revelar a história, o Ministério da Educação se viu forçado a cancelar o exame que, pela primeira vez, desde a criação em 1998, seria aplicado como uma grande alternativa ao vestibular tradicional, por meio do Sisu (Sistema de Seleção Unificada).
Curiosamente, a gráfica responsável pela impressão da edição 2020, programada para começar a ser aplicada no domingo (17), é a mesma da edição vazada em 2009. Vale ressaltar, no entanto, que a empresa não foi considerada culpada no processo que investigou o roubo porque não foi ela que contratou os responsáveis pelo crime e, sim, o consórcio contratado pelo Inep.
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Em junho de 2020, o juiz federal da 14ª Vara do Distrito Federal Waldemar Cláudio de Carvalho havia decidido que o Inep não poderia assinar contrato com a Plural, que havia ganho o pregão neste ano, até que fossem prestadas informações.
Ele atendeu a uma limitar preventiva pedida pela Valid S.A., que tinha ficado em segundo lugar. A decisão, entretanto, acabou sendo derrubada no mês seguinte e, com isso, a contratação publicada no DOU (Diário Oficial da União).
Erros de impressão e questionamentos na Justiça
A edição de 2010 foi marcada por problemas de impressão e idas e vindas na Justiça. À época, o Inep indentificou que o caderno amerelo da prova de "Ciências Humanas e Ciências da Netureza" apresentava questões fora de ordem, repetidas e, em algumas casos, em branco. Com isso, a sequência das perguntas não batia com os itens da folha de respostas.
De acordo com o Ministério da Educação, que era comandado pelo então ministro Fernando Haddad, do PT, os erros teriam afetado apenas uma pequena parcela dos estudantes. A pasta chegou, inclusive, a convidar 9.500 candidatos para refazer a prova, mas a maioria optou por faltar —abstenção maior que 50%. Diante do impasse, o Inep decidiu oferecer a todos os inscritos a oportunidade depedir uma nova correção da prova.
O Enem chegou a ser suspenso por decisão da Justiça Federal no Ceará. À época, a juíza Karla de Almeida Miranda Maia considerou que a realização de uma nova prova apenas para aqueles que consideravam-se prejudicados poderia beneficar uns e projudicar outros. No entanto, o TRF-5 (Tribinal Regional Federal) no Recife acabou atendendo a um pedido do Inep e suspendeu a liminar.
Falhas em correções e clima de insegurança jurídica
Em 2019, o MEC informou que encontrou cerca de 6 mil provas com erros durante o processo de correção. Naquela ocasição, por meio de ofício ao MPF (Ministério Público Federal), o governo disse que a explicação dada pela gráfica foi de falha em duas etapas da impressão.
De acordo com explicação da Valid, gráfica responsável pela edição do Enem, os erros resultaram na correção das provas com gabaritos de versão diferente. O primeiro erro teria ocorrido durante a impressão, com os códigos de barra de identificação do gabarito, que relaciona o candidato à cor da prova feita por ele. A segunda, em um sensor de leitura dos cadernos de prova.
Os problemas, no entanto, provocaram inúmeros questionamentos na Justiça. No fim de janeiro, um levantamento divulgado pela AGU (Advocacia-Geral da União) apontou que, em apenas uma semana, ao menos 41 ações judiciais questionaram a correção do Enem 2019.
Os processos pediam, entre outras coisas, a revisão de notas individuais, a divulgação de espelhos dos gabaritos, suspensão de abertura do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), entre outros. Além do Sisu, os problemas impactaram diretamente os calendários de alguns outros programas federais, como o Prouni (Programa Universidade Para Todos) e o Fies (Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior).
Confira o calendário do Enem, que começa no domingo (17)
