O MEC (Ministério da Educação) lançou a Cartilha Educação Domiciliar: um Direito Humano direcionada às famílias e reúne informações sobre prática dessa modalidade de ensino e um histórico sobre a questão da regulamentação.
O documento de 20 páginas apresentado pelo MEC também traz exemplos de profissionais que se destacaram ao longo da história e estudaram em casa. A cartilha está disponível no site da pasta.
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Também conhecido como homeschooling, o ensino domiciliar é uma das bandeiras do atual governo e, o próprio ministro da Educação, Milton Ribeiro, defende a regulamentação da modalidade. O tema, no entanto, é polêmico. Os críticos à adoção dessa prática afirmam que as crianças e os adolescentes são privados do convívio com pessoas de fora do núcleo familiar, o que leva a um cenário de isolamento e ao pensamento único, além do aumento do risco de violência, abuso e até trabalho infantil.
A deputada Luísa Canziani (PTB-PR) apresentou um texto para a regulamentação da prática do homeschooling no Brasil. O assunto é debatido no Congresso desde 1995. Em 2018, o STF (Supremo Tribunal Federal) entendeu que a prática não é inconstitucional, porém exige regulamentação.
No texto, que deve ser debatido na Câmara dos Deputados, as famílias que adotarem a prática do homeschooling deverão matricular as crianças em uma escola pública. Esses estudantes deverão passar por avaliações periódicas para conferir o nível de aprendizado. Famílias também poderão contratar tutores para às aulas.
Pais que tenham histórico de agressão ou violência não poderão adotar a prática do ensino domiciliar. Caberá ao Conselho Tutelar acompanhar essas crianças e adolescentes.
O Projeto de Lei da Educação Domiciliar, o chamado Homeschooling, foi apresentado em abril ao Congresso para a regulamentação desse tipo de ensino. Uma das bandeiras do governo Bolsonaro, a PL trata do direito dos pais de ensinarem seus filhos em casa. A PL foi encaminhada para uma Comissão Especial e a decisão ficou para 2020