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Eleições 2022
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Ministério Público envia ao TSE parecer contrário à elegibilidade de José Roberto Arruda

Em documento endereçado à ministra Cármem Lúcia, vice-procurador-geral Eleitoral reafirma posição do órgão

Eleições 2022|Do R7, em Brasília

O candidato a deputado federal José Roberto Arruda
O candidato a deputado federal José Roberto Arruda O candidato a deputado federal José Roberto Arruda

O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (27), um parecer em que reafirma ser contrário à aprovação do registro de candidatura a deputado federal de José Roberto Arruda (PL). A relatora do caso é a ministra Cármem Lúcia.

No dia 12, o ex-governador do DF teve a elegibidade aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) por 4 a 3. O recurso ao TSE é de autoria do próprio MPE.

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Arruda tem duas condenações em segunda instância por improbidade administrativa relacionadas à Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O Ministério Público Eleitoral pediu o indeferimento da candidatura dele depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a nova Lei de Improbidade não retroage para favorecer condenados.

"As duas decisões condenatórias da Justiça comum por improbidade administrativa (n. 2011.01.1.045401-3 e 2013.01.1.081889-9), confirmadas pelo TJDFT, fixaram expressamente a suspensão dos direitos políticos por oito (8) anos e reconheceram o dano ao erário e o enriquecimento ilícito do candidato – então governador", diz o MPE no parecer.

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"De outro lado, as circunstâncias fáticas que embasaram as condenações colegiadas nas ações de improbidade autorizam a conclusão de que a conduta foi dolosa e, mais ainda, que houve clara intenção de obter vantagem pessoal", afirma o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet.

Operação Caixa de Pandora

Uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público desencadeou a Operação Caixa de Pandora em 27 de novembro de 2009. Policiais e promotores foram às ruas cumprir quase 30 mandados de busca e apreensão contra a mais alta cúpula política da capital do país, entre eles deputados e secretários de Estado. O então governador, José Roberto Arruda, estava no centro das investigações de um esquema de pagamento de propina em troca de apoio político.

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Os desdobramentos da Pandora levaram, pela primeira vez, um governador no exercício do mandato à prisão. Arruda foi preso e afastado do cargo em 11 de fevereiro de 2010, por tentar subornar uma testemunha do esquema de corrupção. Um mês depois, ele teve o mandato cassado pelo TRE-DF por infidelidade partidária.

TSE

O TSE ainda não tem data para julgar o recurso. De acordo com a assessoria da corte, a ministra Cármem Lúcia só se manifestará nos autos do processo.

O R7 procurou José Roberto Arruda, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.

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