Ministério Público envia ao TSE parecer contrário à elegibilidade de José Roberto Arruda
Em documento endereçado à ministra Cármem Lúcia, vice-procurador-geral Eleitoral reafirma posição do órgão
Eleições 2022|Do R7, em Brasília
O Ministério Público Eleitoral (MPE) enviou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), nesta terça-feira (27), um parecer em que reafirma ser contrário à aprovação do registro de candidatura a deputado federal de José Roberto Arruda (PL). A relatora do caso é a ministra Cármem Lúcia.
No dia 12, o ex-governador do DF teve a elegibidade aprovada pelo Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF) por 4 a 3. O recurso ao TSE é de autoria do próprio MPE.
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Arruda tem duas condenações em segunda instância por improbidade administrativa relacionadas à Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal. O Ministério Público Eleitoral pediu o indeferimento da candidatura dele depois que o Supremo Tribunal Federal (STF) considerou que a nova Lei de Improbidade não retroage para favorecer condenados.
"As duas decisões condenatórias da Justiça comum por improbidade administrativa (n. 2011.01.1.045401-3 e 2013.01.1.081889-9), confirmadas pelo TJDFT, fixaram expressamente a suspensão dos direitos políticos por oito (8) anos e reconheceram o dano ao erário e o enriquecimento ilícito do candidato – então governador", diz o MPE no parecer.
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"De outro lado, as circunstâncias fáticas que embasaram as condenações colegiadas nas ações de improbidade autorizam a conclusão de que a conduta foi dolosa e, mais ainda, que houve clara intenção de obter vantagem pessoal", afirma o vice-procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet.
Operação Caixa de Pandora
Uma investigação da Polícia Federal e do Ministério Público desencadeou a Operação Caixa de Pandora em 27 de novembro de 2009. Policiais e promotores foram às ruas cumprir quase 30 mandados de busca e apreensão contra a mais alta cúpula política da capital do país, entre eles deputados e secretários de Estado. O então governador, José Roberto Arruda, estava no centro das investigações de um esquema de pagamento de propina em troca de apoio político.
Os desdobramentos da Pandora levaram, pela primeira vez, um governador no exercício do mandato à prisão. Arruda foi preso e afastado do cargo em 11 de fevereiro de 2010, por tentar subornar uma testemunha do esquema de corrupção. Um mês depois, ele teve o mandato cassado pelo TRE-DF por infidelidade partidária.
TSE
O TSE ainda não tem data para julgar o recurso. De acordo com a assessoria da corte, a ministra Cármem Lúcia só se manifestará nos autos do processo.
O R7 procurou José Roberto Arruda, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.