Eleições 2024: voto é obrigatório para brasileiros entre 18 e 70 anos

Nas Eleições 2024, o voto é obrigatório para todos os brasileiros alfabetizados com idade entre 18 e 70 anos, desde que tenham o título de eleitor regularizado. Para adolescentes de 16 a 18 anos e pessoas com mais de 70 anos, o voto é facultativo.

O que acontece se não votar?

Para os eleitores que têm a obrigação de votar, mas não conseguirem comparecer à seção eleitoral no dia da votação, será necessário justificar a ausência. A justificativa pode ser feita no próprio dia da eleição, e, caso não seja possível, o prazo para justificativa é de até 60 dias após o pleito.

Se o eleitor deixar de votar e não justificar dentro desse prazo, será preciso regularizar a situação em um cartório eleitoral, o que pode incluir o pagamento de uma multa.

Caso o eleitor não justifique dentro do prazo, será necessário pagar uma multa, que pode variar entre R$ 1,05 e R$ 3,51 por turno. O pagamento pode ser feito via boleto (GRU), Pix ou cartão de crédito, por meio do sistema disponível no site do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e TREs (Tribunais Regionais Eleitorais).

Cancelamento do título de eleitor

O título de eleitor pode ser cancelado se o cidadão deixar de votar em três turnos consecutivos sem justificativa ou não comparecer à revisão do eleitorado no município onde vota. O título também pode ser suspenso em casos como cumprimento do serviço militar obrigatório ou condenações judiciais.

Calendário eleitoral

O primeiro turno das Eleições 2024 ocorre neste domingo (6). Nas cidades com mais de 200 mil eleitores, um segundo turno pode ser necessário. Nesse caso, a votação será no dia 27 de outubro.