A Comissão Nacional de Telecomunicações das Filipinas ordenou que a emissora de televisão ABS-CBN, o maior grupo de comunicação independente do país, encerre as transmissões imediatamente nesta terça-feira (5), um dia após ter a licença expirada, enquanto a renovação da permissão aguarda para ser debatida no Congresso depois de diversos adiamentos.
Com a ordem recebida, e após 25 anos no ar, 42 das estações de TV do grupo em todo o país saíram do ar pouco antes das 20h (horário local), depois da exibição do "TV Patrol", o jornal de maior audiência do país.
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ABS-CBN é o canal de televisão mais antigo do Sudeste Asiático e conta com 11 mil funcionários, mas ultimamente se tornou alvo de críticas do presidente filipino, Rodrigo Duterte, que acusa a emissora de divulgar notícias "injustas".
"Milhões de filipinos perderão sua fonte de informação e entretenimento quando a ABS-CBN sair do ar na televisão e no rádio nesta noite, em um momento crucial em que o povo precisa de informação enquanto a nação enfrenta a pandemia de Covid-19", declarou a emissora em comunicado.
Duterte fez várias ameaças à emissora
Duterte já havia ameaçado fechar o grupo várias vezes, a última em dezembro, quando sugeriu que os proprietários vendessem a empresa para evitar a anulação da licença.
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Alguns jornais locais indicam que a implicância do presidente em relação à emissora se baseia na corrida eleitoral de 2016, quando a ABS-CBN se negou a exibir um anúncio da campanha de Duterte porque não contava com a aprovação da Comissão Eleitoral.
No entanto, o entorno de Duterte afirma que a renovação da licença não cabe ao governo e que o presidente não está pressionando.
"A posição do presidente é que se trata de um assunto que cabe à Comissão Nacional de Telecomunicações, cuja decisão será respeitada", disse o porta-voz do governo Harry Roque.
Fim da licença e adiamentos no Congresso
Em decisão divulgada nesta terça-feira, a Comissão Nacional de Telecomunicações ordenou o fim das transmissões da ABS-CBN com o argumento de que a licença da emissora expirou no dia 4 de maio.
A Comissão pede "o fim das operações em suas diversas estações de rádio e televisão de todo o país", e dá dez dias para a empresa "responder por que as frequências associadas a ela não devem ser retiradas".
Embora a emissora ainda possa recorrer, o ministro da Justiça, Menardo Guevarra, explicou que a ordem tem efeito imediato.
A decisão de renovar a licença está nas mãos do Congresso, onde desde o ano passado vários projetos de lei a favor da renovação estão pendentes de debate, com adiamentos atribuídos por alguns à decisão deliberada do presidente da Câmara, Alan Cayetano, aliado político de Duterte.
Em março, o Congresso teve um primeiro debate sobre a licença da ABS-CBN, mas o recesso parlamentar — que nas Filipinas ocorre entre março e abril — e a quarentena por causa da pandemia de covid-19 impediram a retomada da discussão antes do fim da permissão.
Judiciário também questiona funcionamento da TV
Mas a ofensiva contra a emissora também vem do âmbito jurídico. O procurador-geral, José Calida, apresentou em fevereiro um pedido para que a Suprema Corte anulasse a licença da ABS-CBN.
Calida alegou que a emissora "funciona ilegalmente" porque é parcialmente financiada com capital estrangeiro, o que viola a lei filipina sobre meios de comunicação nacionais.
A emissora insiste que suas operações "cumprem a lei" e que o capital estrangeiro entrou na companhia mediante "recibos de depósito filipinos", o que é permitido.