Minas Gerais Barroso vai levar ao STF proposta da OAB para priorizar julgamentos presenciais no Supremo

Barroso vai levar ao STF proposta da OAB para priorizar julgamentos presenciais no Supremo

Representantes da Ordem dos Advogados do Brasil defendem a necessidade de sustentações orais presenciais nos tribunais

  • Minas Gerais | Pablo Nascimento, do R7

Ministro recebe proposta sobre julgamentos presenciais no STF

Ministro recebe proposta sobre julgamentos presenciais no STF

Reprodução / Raul Spinassé

Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), o ministro Luís Roberto Barroso vai levar para a pauta dos colegas um projeto da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que pede ao Supremo que priorize os julgamentos presenciais para as ações penais originárias.

A proposta foi apresentada ao chefe da Corte, nesta segunda-feira (27), durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, realizada em Belo Horizonte.

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"Após conversar longamente com a diretoria da OAB, nós chegamos a um ponto muito importante. Eu me comprometi com o presidente, Beto Simonetti, a submeter aos meus colegas do STF a proposta de nós retornarmos as ações penais para as turmas, onde será possível, como regra geral, o julgamento presencial e por sustentação oral presencial", detalhou Barroso.

A OAB defende a necessidade da arguição presencial, principalmente no caso das ações penais originárias, já que essas são julgadas em instância única pelo tribunal. O atual regime interno do STF prevê que todas as demandas do STF podem ser julgadas virtualmente e que os interessados em realizar sustentação oral devem encaminhar a argumentação por meio eletrônico após a publicação da pauta e em até 48 horas antes de iniciado o julgamento em ambiente virtual.

O projeto apresentado a Barroso é assinado pela diretoria do Conselho Federal e pelos presidentes das 27 seccionais da OAB. Beto Simonetti, presidente nacional da Ordem, viu como um avanço a interlocução com o ministro. "Um dos grandes sentimentos pulsantes na advocacia hoje é a reivindicação da reafirmação que fazemos do direito da advocacia, na representação da sociedade, poder fazer a sustentação oral perante todos os tribunais, sobretudo no Supremo", defendeu.

Neste mês, o assunto foi tema de pronunciamentos da OAB, após o ministro Alexandre de Moraes, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), negar a sustentação oral de um advogado na instituição e de um defensor público em sessão do STF.

Relação com o Senado

Questionado sobre a discussão realizada no Senado sobre a PEC (proposta de emenda à Constituição) que limita decisões monocráticas e pedidos de vistas no STF, Barroso declarou que o Supremo respeita as decisões do Legislativo Federal, mas mostrou certo desconforto quanto à decisão.

"Na questão da vista, era uma providência que o Supremo já havia tomado. Portanto, não há ali propriamente um problema de conteúdo. Eu tenho todo respeito pela deliberação do Senado. O Supremo apenas fez o registro de que mexer no Supremo neste momento, com tantas outras demandas, passa a impressão de que há algum problema ocorrendo no Supremo. Nós não achamos que haja. O Supremo se ressentiu um pouco de uma providência no mesmo ano em que o Supremo foi atacado fisicamente", declarou.

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