A mineradora Vale depositou, nesta semana, a primeira das 36 parcelas de R$ 1 bilhão referentes a um acordo assinado com o Governo de Minas para a reparação de danos morais, sociais e econômicos causados pela empresa no rompimento da barragem em Brumadinho, na região metropolitana de Belo Horizonte.
A verba foi depositada em juízo já que ainda não pode ser utilizada pelo Executivo estadual. Apesar de o acordo ter sido assinado em 4 de fevereiro, a Assembleia Legislativa de Minas Gerais ainda não aprovou o texto.
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O Projeto de Lei 2.508/2021, assinado pelo governador Romeu Zema (Novo), chegou ao Legislativo no dia 2 de março foi encaminhado pela Mesa Diretora à Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária no dia 5 de maio, onde ainda aguarda para ser pautado.
Este projeto autoriza o Executivo a abrir um crédito suplementar no orçamento de até R$ 11 bilhões para atender a despesas de projetos como a construção do Rodoanel de Belo Horizonte, conclusão de hospitais regionais no interior do Estado, a renovação logística e operacional das forças de segurança e obras de recuperação de estradas mineiras, dentre outras.
Acordo
O acordo entre a Vale e o Governo de Minas foi assinado no dia 4 de fevereiro, após uma série de reuniões mediados pelo Tribunal de Justiça. Conforme o documento, a mineradora deve repassar R$ 37,7 bilhões, nos próximos três anos, para ações de reparação nas áreas de mobilidade, infraestrutura, saúde, educação, segurança pública, entre outras.
Inicialmente, o Estado pedia R$ 54 bilhões e a mineradora aceitou pagar R$ 16,5 bilhões. Depois, a oferta subiu para R$ 29 bilhões e foi fechada em R$ 37 bilhões, depois que o Governo de Minas ameaçou deixar a mesa de negociação.