Com homenagem a advogado mineiro morto no Pará, grupo vai criar política de proteção a ativistas
Ministro dos Direitos Humanos diz que projeto será Plano Nacional e acredita que estará entre as maiores iniciativas do mundo
Minas Gerais|Pablo Nascimento, do R7
O Governo Federal se prepara para criar um Plano Nacional de Proteção aos Defensores de Direitos Humanos, Comunicadores e Ambientalistas. A iniciativa foi detalhada pelo ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, durante a 24ª Conferência Nacional da Advocacia Brasileira, nesta terça-feira (28), em Belo Horizonte.
O plano terá como objetivo reduzir a letalidade, além de garantir a segurança e a integridade de pessoas que lutam contra violações de direitos e em prol de grupos vulnerabilizados.
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Um grupo de trabalho, que começou a se reunir neste mês, foi criado com o objetivo de esboçar o projeto. O texto deverá definir metas, ações, indicadores, responsáveis e prazos para o cumprimento das medidas.
O Grupo de Trabalho Técnico responsável pela proposta foi batizado de Sales Pimenta, em memória do ativista e advogado mineiro Gabriel Sales Pimenta, morto em 1982, no Pará, onde defendia trabalhadores rurais.
"O grupo de trabalho Sales Pimenta vai criar o maior programa de defesa aos direitos humanos", declarou o ministro Silvio Almeida durante palestra na Conferência. O chefe da pasta ressaltou, entretanto, que as propostas precisam caminhar ao lado de iniciativas como reforma agrária, demarcação de terra indígena e o combate à violência estrutural. "A intenção é que o grupo de trabalho, com a participação social, crie realmente um programa que o Brasil merece", disse ao R7.
O grupo terá seis meses para apresentar o projeto. A equipe foi montada a partir de uma decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que questionou a inexistência do Plano, e a partir da condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos pelo assassinato de Gabriel Salles Pimenta.
O caso Gabriel Salles Pimenta
Natural de Juiz de Fora, cidade localizada a 266 km de Belo Horizonte, o advogado e ativista Gabriel Salles Pimenta foi assassinado aos 27 anos, em 18 de julho de 1982, em Marabá, município do sudeste paraense.
Ele trabalhava como advogado do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Marabá. A morte, segundo a Comissão Interamericana, estaria ligada à violência em função das demandas por terra e reforma agrária no país.
Pimenta foi atingido com três disparos de arma de fogo, enquanto saía de um bar. Ele morreu no local. Três pessoas foram apontadas como suspeitas de envolvimento no crime. A denúncia do Ministério Público Federal levou adiante a acusação contra duas. Uma morreu antes de ser julgada. A outra teve o processo anulado em 2006, por prescrição do crime.
O caso foi levado à Corte Interamericana de Direitos Humanos, que condenou o Brasil pela impunidade relacionada aos fatos. Segundo a ação, Pimenta já teria sido alvo de ameaças devido ao trabalho e teria feito pedido de proteção ao Estado, que foi negado. Pela condenação, o país deverá se retratar e indenizar a família da vítima e adotar medidas de proteção aos defensores dos direitos humanos.
O advogado Rafael Sales Pimenta se tornou um ativista em prol da causa e participou do painel com o ministro Silvio Almeida em Belo Horizonte, na Conferência da OAB.