A Justiça proibiu o Governo de Minas Gerais, nesta segunda-feira (11), de conceder novas licenças ambientais a uma empresa de mineração que atua no entorno da Serra do Rola-Moça, na Região Metropolitana de Belo Horizonte.
A decisão da juíza Renata Bonfim Pacheco, da 3ª Vara de Fazenda Pública e Autarquias de BH, é contra a Mina Casa Branca, situada entre Nova Lima, Brumadinho e Igarapé. A MGB, empresa responsável pela barragem, também não poderá “praticar qualquer ato tendente à implantação de novas atividades” na mina.
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Segundo a magistrada, a determinação vale até que uma perícia judicial comprove as seguintes características na estrutura:
• Inexistência de alternativas tecnológicas mais seguras à barragem de rejeitos;
• Inexistência de população em área considerada como Zona de Autossalvamento;
• Inexistência de situação de risco, ainda que potencial, a mananciais onde ocorra captação para abastecimento público de água
• Inexistência de situação de risco ecológico, ainda que potencial, na região e na área projetada para a implantação das atividades
• Apresentação de estudo adequado de ruptura hipotética e mapa de inundação.
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A ação contra a mineradora foi movida pela Ecoavis (Ecologia e Observação de Aves) e pelo SOS Rio das Velhas (Instituto Guaicuy).
De acordo com a juíza, a finalidade da decisão “é evitar que o dano chegue a ser produzido. Na seara ambiental, a realidade tem demonstrado que o dano causado ao meio ambiente é irreversível”, destaca a magistrada.
Em caso de descumprimento da medida, os órgãos estaduais e a empresa podem ser multados em R$ 100 mil por dia. A reportagem tenta contato com a MGB mineração.
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