Após quatro dias, a Justiça Federal cassou liminar que proibia a volta às aulas no Colégio Militar de Belo Horizonte. A instituição de ensino ligada ao Exército Brasileiro chegou a receber os alunos na última segunda-feira (21) mas recuou e suspendeu o retorno presencial às atividades a partir do dia seguinte.
Com a decisão do desembargador Jirair Aram Meguerian, no entanto, somente os professores militares poderiam retornar ao trabalho.
Em sua sentença o desembargador sustenta que o pedido feito pelo Sindsep-MG (Sindicato dos Servidores Públicos Federais de Minas Gerais) não poderia atingir professores militares ou alunos, já que a entidade só representa os professores civis.
No entanto, o mesmo desembargador afirma que, embora o município seja responsável por autorizar ou não a flexibilização das atividades, nenhum decreto da Prefeitura de Belo Horizonte abrange instituições de ensino estaduais ou federais (caso do Colégio Militar).
"Assim, muito embora o ente municipal possa, em tese, adotar medidas de restrição às atividades escolares no âmbito de seu território, inexiste nos aludidos atos normativos qualquer determinação de restrição das atividades das instituições de ensino estaduais e federais", diz a setença.
Em nota, a Prefeitura de Belo Horizonte afirma que a decisão da segunda instância da Justiça Federal não tem efeito prático já que os alvarás de todas as escolas foram suspensos nesta semana.
"Sendo assim, as escolas não têm autorização para funcionar", diz o Executivo em nota.
As exceções ficam por conta das escolas de nível superior na área da saúde, que poderiam funcionar somente para aulas práticas e em laboratório. As escolas de educação profissional de nível técnico também estão liberadas.
Ainda nesta sexta-feira (25), a Justiça Federal da 3ª Vara intimou o Governo de Minas e a Prefeitura de Belo Horizonte para uma audiência de conciliação sobre o assunto.
O Colégio Militar de BH ainda não se manifestou sobre o assunto.