Magalhães não comparece a depoimento sobre cassação

O vereador afastado de Belo Horizonte Wellington Magalhães (PSDC) não compareceu à Câmara Municipal para prestar depoimento na comissão que avalia o pedido de cassação do mandato dele. A oitiva aconteceria na manhã desta terça-feira (24), mas o político enviou uma carta justificando a falta.

O ex-presidente da Câmara de Vereadores, é acusado de quebra de decoro parlamentar, que é quando um ato do legislador afeta a credibilidade da Casa. O problema teria sido causado pelo envolvimento do político em um esquema que teria desviado R$ 30 milhões dos cofres públicos por meio de contratos de publicidade fraudados. Em abril deste ano, Magalhães chegou a ser preso, mas ele foi liberado na condição de usar tornozeleira eletrônica e se recolher em casa após as 22h.

A defesa do legislador alega que ele não poderia perder o mandato por ser suspeito de um crime que ainda não foi comprovado na Justiça. O advogado Mariel Marley Marra, autor da denúncia, defende que a responsabilidade da Câmara é apenas avaliar a quebra de decoro, ficando a cargo da Justiça a análise da questão criminal.

No final da tarde dessa segunda-feira (23), Magalhães enviou um ofício à Câmara informando que não compareceria à reunião para qual ele foi convidado a prestar depoimento. O político alegou que ainda não prestou esclarecimentos oficiais à Justiça sobre o suposto dinheiro desviado e o depoimento na Casa poderia comprometer o processo.

Por fim, Magalhães se colocou à disposição dos vereadores para responder dúvidas ainda não esclarecidas na defesa apresentada por ele. “coloco-me a disposição para responder, por escrito, os questionamentos porventura ainda existentes sobre os fatos apurados nessa denúncia. Assim, resguardo-me dos obstáculos que impedem, ao meu ver, a realização da minha ampla defesa.”.

Próximos passos

O depoimento de Wellington Magalhães era o último marcado. Delegados, procuradores, vereadores e deputados também foram indicados pela comissão processante e pelo político para prestar esclarecimentos na fase inicial.

Agora, o relator da comissão, vereador Reinaldo Gomes (PMDB) finalizará um relatório analisando o caso, pedindo ou não a cassação de Magalhães. O documento será apresentado aos demais membros do grupo no dia sete de agosto.

Caso seja aprovado, ele será encaminhado para o plenário da Câmara, quando todos os vereadores da Casa votarão pela perda ou manutenção do mandato. Para que a cassação seja aprovada, é necessário o apoio de dois terços dos vereadores, ou seja, 28 parlamentares.