Câmara de BH mantém processo de cassação de Wellington Magalhães

A Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou na tarde desta quarta-feira (30) o prosseguimento do processo de cassação do mandato do vereador afastado Wellington Magalhães (PSDC), ex-presidente do Legislativo. A decisão foi unânime entre os três parlamentares que compõem a comissão especial que analisa o caso.

No processo que tramita na Casa, Magalhães é acusado de quebra de decoro parlamentar, que é quando ações dos vereadores denigrem a imagem da Câmara. Na esfera criminal, segundo a denúncia, ele é suspeito de desviar 30 milhões dos cofres públicos, o que teria afetado a imagem do Legislativo.

No último dia 21, a defesa do vereador classificou como inválidos os fundamentos do pedido de cassação sob a alegação de que a denúncia é baseada em fatos noticiosos. No documento apresentado à Camara, os advogados acrescentaram ainda que Magalhães não pode ter o mandato cassado por sequer ter sido julgado.

No entanto, em seu parecer da Comissão, o vereador Reinaldo Gomes (MDB) considerou os argumentos da defesa insuficientes para barrar a denúncia. Segundo ele, o processo que analisa o pedido de cassação vai avaliar se há ato contra o decoro. O julgamento da participação no suposto desvio de verba fica por conta da Justiça.

Próximos passos

A partir de agora, a comissão processante vai convocar as testemunhas apresentadas por Magalhães e o próprio político para prestar depoimento.

Além deles, serão convocados o promotor do Ministério Público responsável pelas investigações da operação Sordidum Publicae, Leonardo Barbarela, e os delegados que conduziram os trabalhos. O grupo também aprovou o pedido de cópias de conversas entre Magalhães e o chefe da Polícia Civil de Minas Gerais, delegado João Otacílio Neto. Segundo o vereador Reinaldo Gomes, isso é para analisar fatos apresentados na denúncia, mas que se mantêm em sigilo.

— Nós fizemos esse requerimento porque houve algumas expeculações em relação ao acusado e nós temos que trazer todos aqui para falar se realmente houve alguma coisa e algum contato como foi relatado.

A comissão especial tem até 12 de agosto para apresentar o parecer aos demais vereadores, que deverão votar se Magalhães perderá ou não o mandato. A Câmara Municipal de BH tem 41 legisladores. Para que a cassação de Magalhães seja aprovada, é necessário o voto de dois terços deles, ou seja, 28 parlamentares.

Sigilo

Os advogados de Magalhães solicitaram sigilo na condução do processo, mas o pedido foi negado pela comissão. No entanto, as provas recebidas da Justiça que estão sob sigilo serão assim mantidas.

Prisão

Wellington Magalhães ficou preso por 36 dias por envolvimento no esquema de desvio de 30 milhões em contratos irregulares. Na terça-feira (29), o TJMG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) concedeu habeas corpus ajuizado pela defesa e condicionou a liberdade do parlametnar ao uso de tornozeleira eletrônica e entrega de seu passaporte. Ele também não poderá sair de casa após às 22h.

Citados

A Polícia Civil informou que o delegado-chefe da corporação, João Otacílio Neto, ainda não recebeu nenhuma convocação para participar de audiência na Câmara. Marcelo Tonello, advogado de Magalhães, informou que a defesa só vai se manifestar durante a fase de apresentação de provas. O advogado Mariel Marley Marra, autor da denúncia contra o vereador, participou da reunião desta tarde. Ele se disse satisfeito com o resultado. Confira: