Postagens em redes sociais mostram internautas negociando a venda e o aluguel de contas de prestadores de serviço em aplicativos de transporte em Belo Horizonte, tanto para motoristas quanto para motociclistas. A Record Minas mostrou, nesta quarta-feira (24), que a prática tem se tornado cada vez mais comum.
Conforme apurado pelo R7, os anúncios são direcionados a pessoas com CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ”vencida ou provisória, com licenciamento atrasado e carros abaixo do ano”.
Um motoboy, que não quis se identificar, contou à reportagem que contas são vendidas até mesmo para pessoas menores de idade. “As contas são vendidas de $300 a R$500″, comenta.
A regulamentação dos transportes de moto por aplicativo voltou aos holofotes em Belo Horizonte nesta semana após a morte de passageiros em três acidentes envolvendo os veículos. As batidas aconteceram no período de 10 dias.
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Para o especialista em trânsito Phelipe Cardoso, a regulamentação é fundamental para a segurança de passageiros e motociclistas. “Cabe à Prefeitura complementar essa legislação federal com tudo que ela achar pertinente para proteção e garantia de um transporte seguro para o passageiro. A exigência específica de condução de passageiros seria pertinente. O estabelecimento de uma idade mínima para o veículo. Alguma forma de garantir que o condutor é aquele que está cadastrado na plataforma”, falou.
Os acidentes recentes fizeram crescer a pressão para que a prefeitura da capital regularize a atividade de transporte por moto em aplicativos e endureça a fiscalização. Hoje, esse tipo de transporte deve cumprir regras estabelecidas em uma lei federal de 2012, que vale para todo país. Sem a regulamentação da lei, fica a critério da empresa do aplicativo estabelecer regras rígidas.
No final do ano de 2023, a Câmara Municipal enviou para a Prefeitura da capital mineira uma proposta de regulamentação do uso de motos em apps de transporte. Questionada sobre o assunto, a PBH informou que “a atividade é regulamentada em lei federal já apreciada quanto à sua constitucionalidade pelo STF (ADI 4530)” e que “o funcionamento do transporte de passageiro por aplicativo no país está amparado pelas leis federais 12.587/2012 e 13.640/2018. Sendo assim, a competência para regulamentação do exercício profissional, incluindo as normas de segurança do trabalho, é de competência da União”.
A Polícia Civil informou que há ocorrências registradas durante abordagens policiais relacionadas ao crime de Falsa Identidade. Segundo a instituição, nestes casos, foram lavrados Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCO´s) em que o motorista de aplicativo assina um termo de compromisso de comparecimento à audiência a ser agendada perante o Juizado Especial Criminal do município.
A reportagem procurou as maiores plataformas que operam na cidade para comentar sobre o caso. Em nota, a 99 reforçou que a prática é proibida.
“Para coibir ações como essas, a plataforma possui ferramentas que checam a autenticidade das informações do condutor e verificação de histórico público, por meio da checagem de documentos como CPF, CNH e licenciamento do veículo, além do reconhecimento facial periódico, que identifica automaticamente o rosto dos motoristas antes de eles se conectarem ao app. Adicionalmente, a plataforma reforça sempre a orientação para passageiros verificarem se a imagem do condutor bate com quem realizou a corrida, antes e depois da chamada. Tais medidas visam estabelecer modelos de redundância que darão proteção adicional aos usuários da plataforma. A empresa ainda encoraja que todos os usuários - motoristas ou passageiros - que tomem conhecimento de indício de situação como essa denunciem o caso para que a 99 possa atuar com rigor e coibir práticas ilegais. A denúncia pode ser feita por meio da Central de Ajuda, no aplicativo”, informou a companhia.
Acidentes
O acidente na avenida Pedro I aconteceu, na última segunda-feira (15), uma mulher de 30 anos morreu na batida envolvendo uma moto onde ela estava e um caminhão. Segundo o batalhão de trânsito, o motociclista de aplicativo teria se desequilibrado ao desviar de um caminhão. Com o movimento, a passageira caiu e foi atropelada.
No dia 20 de abril, um motociclista morreu ao bater em um poste na avenida Antônio Carlos, no bairro Lagoinha. A mulher que estava na moto ficou gravemente ferida. A polícia acredita que o piloto perdeu o controle da moto e os dois foram arremessados.
Já no dia 12 de abril, a mulher de 27 anos que estava na garupa de uma moto de aplicativo também morreu, no Anel Rodoviário. Segundo a PM, o piloto teria se desequilibrado e tanto ele quanto ela caíram. A mulher morreu atropelada por um caminhão. O motociclista teve ferimentos leves.