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Justiça autoriza uso de R$ 66 mi de acordo da Vale por tragédia de Brumadinho em parques de MG

Valor é parte da indenização de R$ 250 milhões em troca do pagamento de multas pelo desastre ambiental ocorrido em 2019

tragédia brumadinho|Carlos Eduardo Bafutto, do R7, em Brasília


Antônio Cruz / Agência Brasil

A Justiça Federal em Minas Gerais autorizou a transferência de R$ 66 milhões pagos pela Vale por causa dos danos do rompimento das barragens da Mina do Córrego do Feijão para melhorar a estrutura de parques nacionais no estado. O pedido aceito pela Justiça foi feito pelo MPF (Ministério Público Federal), o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente), o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), além da própria empresa Vale.

O valor é parte do acordo de R$ 250 milhões firmado em 2020 com a empresa em troca do pagamento de multas pelo desastre ambiental ocorrido em Brumadinho, em 2019. Os recursos serão destinados ao Funbio (Fundo Brasileiro para a Biodiversidade), entidade contratada pela mineradora para elaborar projetos de desenvolvimento para as unidades de conservação.

Do total de multas aplicadas nos cinco autos de infração emitidos pelo Ibama, R$ 150 milhões deverão ser destinados aos parques nacionais de Minas Gerais, conforme prevê o acordo. Os R$ 66 milhões já liberados serão aplicados em infraestrutura básica, como sinalização, demarcação e desenvolvimento socioeconômico do entorno.

A verba deverá ser usada para custear melhorias na infraestrutura dos Parques Nacionais da Serra da Canastra, do Caparaó, da Serra do Cipó, da Serra do Gandarela, Cavernas do Peruaçu, Grande Sertão Veredas e das Sempre-Vivas. A ideia é estimular o ecoturismo, além de reforçar a segurança, demarcar e adaptar trilhas. Os projetos deverão ser executados no prazo de 36 meses e o Funbio prestará contas mensalmente à Vale e trimestralmente à Justiça.


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