'Satisfeito', diz Zema sobre prazo de 120 dias para alinhar pagamento de dívida de MG com a União

O governador de Minas Gerais, Romeu Zema (Novo), declarou-se “extremamente satisfeito” com a decisão do ministro Kassio Nunes Marques, do Supremo Tribunal Federal (STF), de dar mais 120 dias ao estado para aderir ao Regime de Recuperação Fiscal e iniciar o pagamento da dívida de R$ 160 bilhões do estado com União.

Zema se manifestou sobre o assunto na tarde desta quarta-feira (14), um dia depois que o ministro do STF atendeu ao pedido feito pelo Governo de Minas Gerais, pela Assembleia Legislativa do estado (ALMG) e pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

“Nós temos agora 120 dias para traçarmos um novo plano, já que, no atual, as regras para alguns demandam um excesso de exigências”, comentou o governador.

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“Agora, o que vai haver, tem de ficar claro, não é uma alternativa ao plano de recuperação econômica. O que vai haver é um aperfeiçoamento desse plano que, hoje, para alguns, é extremamente rigoroso. O Rio de Janeiro foi o primeiro estado a aderir, há uns seis anos, houve aperfeiçoamento, uma versão nova, e agora talvez teremos um novo aperfeiçoamento. Tem que ficar claro que é um plano de recuperação”, completou o chefe do Executivo mineiro.

Entre os deputados estaduais, tanto a base quanto a oposição viram a decisão do ministro como um avanço na busca para equacionar a dívida.

Ulysses Gomes (PT), líder da oposição, avalia que a decisão representa "a vitória da política e do diálogo". O deputado ainda garantiu que, durante os próximos 120 dias, os parlamentares do grupo participarão dos debates em Brasília e em Minas, além de terem a intenção de trazer a discussão para os espaços públicos.

Já o líder da base do governo, João Magalhães (MBD), disse que o deferimento do STF já era esperado e que, daqui para a frente, os dois atores principais das negociações serão o governo federal e o governo estadual.

Magalhães reforçou que a decisão não é vista como uma derrota pelo governo. "Desde o primeiro momento, o governo acionou o Supremo solicitando a prorrogação do prazo. Como disse o presidente Tadeu Leite, não houve vencedores nem vencidos, né? Quem ganhou foi toda Minas Gerais", disse o deputado.

Para o presidente da ALMG, Tadeu Martins Leite (MDB), a decisão é “uma vitória da sociedade mineira”. O deputado disse que, agora, a Assembleia, o governo federal, o governo do estado e o Congresso Nacional terão mais tempo para “construir uma solução definitiva” para Minas Gerais. Ele caracterizou os próximos 120 dias como uma “força-tarefa” entre as entidades envolvidas na negociação para analisar as melhores propostas para o estado.

Além disso, Leite também reconheceu a importância do senador Rodrigo Pacheco no debate de busca por novas alternativas para o pagamento da dívida. Uma das possibilidades apresentadas pelo presidente do Senado é a federalização de empresas estatais mineiras como forma de abater a dívida do governo estadual.

Agora, o governo de Minas tem até o dia 31 de março de 2024 para encontrar uma solução definitiva para a dívida de quase R$ 160 bilhões com a União.