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Falso: política de preços da Petrobras não foi definida em acordo com a Justiça dos EUA

A regra atual para reajustar os combustíveis foi definida dois anos antes do referido acerto, por uma decisão tomada pelo ex-presidente Michel Temer

MonitoR7|Diego Alejandro*, do R7

Regra atual tem como base a paridade com os preços praticados no mercado internacional
Regra atual tem como base a paridade com os preços praticados no mercado internacional Regra atual tem como base a paridade com os preços praticados no mercado internacional

É mentira que um acordo com investidores nos Estados Unidos obrigue a Petrobras a seguir as variações do preço do petróleo no exterior.

O boato passou a circular após um vídeo receber mais de 14 mil interações na plataforma Kwai. Nele, um homem afirma que os investidores da estatal entraram com uma ação nos Estados Unidos por causa dos prejuízos causados pelos casos de corrupção nos anos do PT, denunciados pela Operação Lava Jato. Um acordo posterior teria obrigado a Petrobras a acompanhar o preço internacional dos derivados do petróleo.

Isso justificaria, segundo o homem, a dificuldade que o presidente Jair Bolsonaro tem para resolver o problema das constantes altas. "Não consegue através de uma canetada reduzir o preço do combustível", diz ele.

"O acordo, entre outras cláusulas, dizia o seguinte: a partir de agora a Petrobras terá de praticar o preço internacional do petróleo. Isso foi um acordo feito para evitar que a empresa pagasse uma indenização bilionária por causa da corrupção do PT. O Bolsonaro está amarrado a esse contrato", afirma o autor do vídeo.

No entanto, essa negociação e a tal cláusula jamais existiram. A política de preços da estatal de acompanhar a flutuação dos valores internacionais vigora desde 2016, e os acordos judiciais nos Estados Unidos foram fechados pela empresa em 2018, dois anos depois.

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Há seis anos a empresa segue o modelo chamado PPI (preços por paridade internacional), a partir de uma decisão do ex-presidente Michel Temer (MDB). Daí em diante, os combustíveis comercializados nas refinarias da estatal não podem ter preços abaixo dessa paridade.

Já o acordo mencionado no vídeo viral foi firmado com o ​​Departamento de Justiça dos Estados Unidos (DoJ) em setembro de 2018, cerca de dois anos após a adoção do PPI.

Na ocasião, a Petrobras se comprometeu com a Justiça americana a indenizar quem comprou suas ações na Bolsa de Valores de Nova York entre 2010 e 2014. O valor total chegava a US$ 3 bilhões.

No release publicado pela Justiça dos EUA sobre o acordo, não há menções ao PPI, assim como não há informações públicas que estabeleçam tal relação.

Em resposta enviada ao R7, a companhia enfatiza que "nenhum dos acordos firmados pela Petrobras nos Estados Unidos estabelece a obrigação de adotar o preço de paridade de importação como base da polícia de preços de combustíveis".

Política de preços

Em 2016, o ex-presidente Michel Temer (MDB) decidiu mudar a estratégia da Petrobras após as investigações da Lava Jato.

Com a chegada de Pedro Parente ao comando da companhia, a dívida foi reduzida; a exploração do pré-sal aumentou; bens paralelos à empresa, como grande parte das refinarias, foram vendidos; e a política de PPI foi instaurada.

O PPI tem como base o reajuste de preços dos combustíveis de acordo com o valor do barril de petróleo, que tem a sua variação no preço internacional cotada em dólar. Trata-se de uma referência que é calculada com base no preço de aquisição do combustível mais os custos de sua entrega, incluindo transporte e taxas portuárias.

Foi uma resposta ao controle de preços que vigorou na estatal entre 2011 e 2014 como parte de uma estratégia do governo da então presidente Dilma Rousseff (PT) para segurar a inflação.

A prática de preços continua sendo defendida pela empresa, que diz que ela é "necessária para manter a segurança energética” e “evitar desabastecimento”.

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*Estagiário do R7, com edição de Marcos Rogério Lopes

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