Comissão aprova proposta sobre orçamento impositivo e adia debate

Comissão do Orçamento aprovou relatório de um de três projetos do governo que tentam redividir R$ 30,8 bi de emendas do relator e comissões

Reunião da Comissão do Orçamento do Congresso

Reunião da Comissão do Orçamento do Congresso

Marcos Oliveira/Agência Senado

A Comissão Mista do Orçamento aprovou nesta terça-feira (10) um dos três projetos apresentados pelo Executivo para tentar redividir R$ 30,8 bilhões que seriam destinados a emendas parlamentares. A execução da verba seria determinada por decisões do relator do Orçamento e por comissões de parlamentares, mas o governo tenta retomar o controle sobre parte dessa quantia.

O PLN (Projeto de Lei do Congresso Nacional) de número 2, uma das propostas  enviadas pela gestão Jair Bolsonaro ao Congresso, teve o relatório aprovado na reunião de deputados e senadores da Comissão do Orçamento.

O texto lista uma série de impedimentos técnicos para execução das emendas, como a falta de comprovação pelos entes federados (estados, Distrito Federal ou municípios) da capacidade de colocar recursos próprios e manter serviços, como unidades de saúde.

A disputa sobre as emendas parlamentares elevou a tensão entre Executivo e Legislativo. O presidente Jair Bolsonaro vetou a destinação da verba na forma de emendas. O veto foi mantido pelo Congresso na semana passada, após os parlamentares fecharem um acordo com o governo para fazer uma nova divisão da verba.

Nesse meio tempo, o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o general Augusto Heleno, afirmou em um vídeo sem perceber que era gravado que o governo não pode ser “chantageado”. Além disso, o presidente Bolsonaro chamou a população para protestos no dia 15 em apoio a ele, gerando críticas da cúpula do Legislativo e do Judiciário.

Entenda o Orçamento impositivo, que divide governo e congresso

A obrigatoriedade de o governo executar emendas de comissões e do relator foi aprovada pelo Congresso no ano passado. Essas emendas se juntam a outras que já eram de execução obrigatória, que são as emendas individuais e de bancadas – para 2020, a previsão é que apenas essas emendas que já existiam antes custem mais de R$ 15 bilhões.

Sessão

O relatório do deputado Cacá Leão (PP-BA) sobre o PLN nº 2, votado nesta terça, trouxe uma alteração que dificulta a possibilidade de o governo mudar o destino de emendas parlamentares indicadas pelo Congresso. O parecer mantém as regras atuais e proíbe os ministérios de mudarem a destinação das emendas parlamentares indicadas pelo relator do Orçamento e pelas comissões da Câmara e do Senado por meio de portaria, sem o envio de um projeto de lei ao Congresso.

Após a aprovação do relatório, a sessão foi suspensa inicialmente por dez minutos por conta de um problema na microfonia da sala. No retorno, porém, o presidente da comissão, o senador Marcelo Castro (MDB-PI) anunciou que os debates serão retomados nesta quarta (11), às 11h. 

Segue na pauta outro dos projetos enviados pelo governo Bolsonaro, o PLN nº 4. Ele prevê que, na execução de emendas, o relator-geral ou comissão do Congresso somente serão ouvidos pelo governo quando a iniciativa parlamentar reforçar despesa fixada pelo Executivo. Isso acontecerá apenas quando houver valor acrescentado. Por exemplo: em uma dotação original de R$ 100 mil elevada para R$ 120 mil, o relator-geral ou a comissão orientarão apenas sobre a execução dos R$ 20 mil extras.