Brasil Entenda o Orçamento impositivo, que divide governo e Congresso

Entenda o Orçamento impositivo, que divide governo e Congresso

Executivo e Legislativo vivem impasse sobre orçamento de 2020 após regras prevendo recursos para emendas serem ampliadas

  • Brasil | Márcio Pinho, do R7

Plenário da Câmara dos Deputados

Plenário da Câmara dos Deputados

Agência Câmara

O orçamento impositivo, motivo de tensão entre a gestão Jair Bolsonaro e o Congresso Nacional, consiste em regras que tornam obrigatório o pagamento de emendas do Legislativo e que se tornaram mais amplas nos últimos anos.

Na quarta-feira (19), um vídeo de uma transmissão feita pelo governo via redes sociais mostrou o ministro do Gabinete de Segurança Institucional, o general Augusto Heleno, afirmando que o governo não pode ser “chantageado”. A frase provocou críticas na Câmara e no Senado.

O orçamento impositivo se tornou uma preocupação maior para o Executivo em 2019. Foi quando o Congresso aprovou, com apoio de parlamentares ligados ao governo, uma (PEC) Proposta de Emenda à Constituição que determinou que as emendas apresentadas pelas bancadas também são impositivas. Assim como as individuais, que já eram de pagamento obrigatório.

Além disso, na lei orçamentária, aprovada pelo Congresso no fim de 2019 prevendo onde seria investido o dinheiro da União em 2020, os deputados e senadores ainda tornaram impositivas as emendas de comissões e do relator do Orçamento.

Com isso, a verba destinada a emendas poderá crescer de forma expressiva a partir deste ano. Em 2019, o governo pagou R$ 5,7 bilhões em emendas. Em 2020, mantidas as previsões do orçamento, o gasto será superior a R$ 40 bilhões.

O trecho da lei orçamentária que ampliou ainda mais a possibilidade de emendas foi vetado pelo presidente Jair Bolsonaro. Após líderes do Congresso anunciarem um acordo como Executivo para a derrubada do veto, o que garantiria que R$ 11 bilhões dessa quantia ficariam com os ministérios, Bolsonaro ordenou que os negociadores do governo voltassem à mesa de negociação e disse que não ficaria refém do Congresso.

A resolução da questão é importante para destravar o andamento de reformas e outros temas importantes a serem debatidos no Congresso.

Leia mais: PEC do Orçamento Impositivo ameaça teto de gastos já em 2020

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