O novo teto da taxa de juros de 1,68% ao mês para empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) entrou em vigor nesta quarta-feira (8). A medida havia sido aprovada pelo CNPS (Conselho Nacional de Previdência Social) em 24 de abril.
O limite para o empréstimo com desconto em folha teve queda de 0,04 ponto percentual em relação ao teto anterior, de 1,72% ao mês. Para o cartão de crédito consignado a redução foi de 2,61% para 2,55% ao mês.
O consignado é oferecido a quem tem aposentadoria ou pensão creditada em conta-corrente. Por ser descontado diretamente na folha de pagamento, é uma opção de empréstimo fácil e com juro mais baixo.
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Segundo o Ministério da Previdência Social, o corte segue a linha de redução da Selic — a taxa básica de juros da economia — definida pelo Copom (Comitê de Política Monetária, do Banco Central. Atualmente, a Selic é de 10,75% ao ano, mas nesta quarta-feira (8), após reunião do Copom, será anunciada uma nova taxa.
O recuo é o sétimo desde março de 2023, quando foi estabelecida uma mudança do limite para o empréstimo com desconto em folha, de 2,14% para 1,97% ao mês, em um acordo entre o governo federal e os bancos.
A partir de agora os bancos e instituições financeiras ficam proibidos de ofertar empréstimos e cartões consignados com taxas superiores aos novos tetos.
O que dizem os bancos
A Caixa afirma que oferece taxa de juros a partir de 1,58% ao mês. O Bradesco afirmou que a taxa de juros do cartão consignado foi alterada para 2,49% no dia 2 de maio e, atualmente, o banco opera com a taxa do crédito consignado de 1,68% ao mês.
O Itaú Unibanco informa que estabelece a taxa definida pelo Conselho Nacional de Previdência Social. “Vale lembrar que o banco não oferece o produto ‘cartão consignado’, apenas a modalidade parcelada para essa linha de crédito”, disse em nota.
O Banco do Brasil oferece crédito aos beneficiários do INSS conforme as legislações vigentes. “As taxas praticadas pelo BB passam a ser de 1,50% ao mês na faixa mínima e de 1,68% ao mês no patamar máximo, conforme alteração aprovada. O prazo para pagamento é de até 84 meses”, explica o banco.
Como funciona
Pelas regras atuais, o segurado do INSS pode comprometer até 45% do benefício com o empréstimo. Desse total, 35% são para empréstimo pessoal, 5% para cartão de crédito e 5% para cartão de benefício.
O empréstimo pode ser pago em até 84 meses (sete anos) e os juros são limitados, o que significa que a instituição financeira pode cobrar menos, mas não mais do que essa taxa. Ao contratar um crédito consignado, é fundamental adotar alguns cuidados para não cair em armadilhas. Como o pagamento sai direto do pagamento ou o benefício, errar nessa hora pode causar problemas.
Aposentados, pensionistas e beneficiários de auxílios pagos pelo INSS, até mesmo o BPC (Benefício de Prestação Continuada), devem conferir a taxa cobrada por instituições financeiras antes de pegar o empréstimo.
Para conferir as taxas e escolher a que melhor cabe no orçamento basta acessar Meu INSS sem precisar de login e senha. Confira abaixo:
Acesse o aplicativo ou site Meu INSS
• Na página inicial, onde há uma lupa, escreva “Taxas de Empréstimo Consignado”
• Será aberta uma página com a lista de bancos e os juros praticados em cada um deles
• Para ver mais bancos, basta rolar a página até embaixo e clicar em “Ver mais”
• Também é possível buscar pela instituição que o segurado quer pesquisar no alto da página, em “Pesquise por instituição”
Fonte: INSS
Quatro em cada dez aposentados e pensionistas têm crédito consignado. De um total de 39 milhões de segurados, 15.290.753 já fizeram empréstimo na modalidade, que tem juros mais baixos. Mas todo cuidado é pouco na hora de contratar o crédito. Os aposentados e pensionistas devem desconfiar de promessas de vantagens exageradas. O alerta é da Febraban (Federação Brasileira de Bancos)
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