A Receita Federal divulgou medidas para os moradores dos 336 municípios do Rio Grande do Sul, em calamidade pública com as enchentes no Rio Grande do Sul. Entre elas está a prorrogação do prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda 2024, de 31 de maio para 31 de agosto.
A mudança, publicada numa edição extra do Diário Oficial da União desta segunda-feira (6), também estende os prazos para pagamento de impostos federais e obrigações acessórias. Os tributos com vencimento em abril, maio e junho foram adiados para julho, agosto e setembro, respectivamente.
A Receita Federal também suspendeu os prazos para processos administrativos relacionados a esses contribuintes até 31 de maio.
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O Comitê Gestor do Simples Nacional também publicou uma portaria que prorroga os prazos para o pagamento de apuração referente a abril e maio dos tributos abrangidos pelo Simples Nacional, incluindo os recolhidos pelo microempreendedor individual em DAS-MEI, nos municípios atingidos pelas enchentes.
Além disso, os prazos para a prática de atos processuais no âmbito da Receita Federal do Brasil, em relação a processos administrativos de interesse de contribuintes domiciliados nos municípios atingidos, ficarão suspensos até 31 de maio de 2024.
Outras medidas
Os moradores também poderão sacar o saldo do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço). O pedido poderá ser feito por meio do aplicativo FGTS, que é gratuito. Segundo a Caixa, o saque calamidade está disponível aos moradores de municípios que tiverem decretado estado de calamidade pública ou situação de emergência reconhecidos por portaria do governo federal.
O Ministério do Desenvolvimento Social também anunciou que o Bolsa Família, o Auxílio Gás e o BPC terão saque antecipado no Rio Grande do Sul no dia 17 de maio.
Os municípios com decretação de calamidade pública
Aceguá
Forquetinha
Quinze de Novembro
Agudo
Frederico Westphalen
Redentora
Alegrete
Garibaldi
Relvado
Alegria
General Câmara
Restinga Seca
Alto Alegre
Gentil
Rio Pardo
Alvorada
Gramado Xavier
Roca Sales
Amaral Ferrador
Gramado
Rodeio Bonito
Ametista do Sul
Gravataí
Rolante
André da Rocha
Guaíba
Ronda Alta
Anta Gorda
Guaporé
Rondinha
Araricá
Herveiras
Rosário do Sul
Aratiba
Ibarama
Sagrada Família
Arroio do Meio
Ibirapuitã
Salto do Jacuí
Arroio do Tigre
Ibirubá
Salvador do Sul
Arroio dos Ratos
Igrejinha
Santa Clara do Sul
Arroio Grande
Ilópolis
Santa Cruz do Sul
Arvorezinha
Imigrante
Santa Margarida do Sul
Augusto Pestana
Independência
Santa Maria do Herval
Áurea
Inhacorá
Santa Maria
Balneário Pinhal
Ipê
Santa Rosa
Barão de Cotegipe
Ipiranga do Sul
Santa Tereza
Barra do Guarita
Iraí
Santana da Boa Vista
Barra do Rio Azul
Itaara
Santiago
Barra Funda
Itapuca
Santo Ângelo
Barros Cassal
Itati
Santo Antônio da Patrulha
Benjamin Constant do Sul
Itatiba do Sul
Santo Augusto
Bento Gonçalves
Ivorá
Santo Cristo
Boa Vista Das Missões
Jaboticaba
São Borja
Boa Vista do Buricá
Jacuizinho
São Domingos do Sul
Boa Vista do Sul
Jaguarão
São Francisco de Assis
Bom Jesus
Jaguari
São Francisco de Paula
Bom Princípio
Jari
São Gabriel
Bom Retiro do Sul
Joia
São Jerônimo
Boqueirão do Leão
Júlio de Castilhos
São João da Urtiga
Brochier
Lagoa Bonita do Sul
São João do Polêsine
Butiá
Lagoa dos Três Cantos
São Jorge
Caçapava do Sul
Lagoa Vermelha
São José Das Missões
Cacequi
Lagoão
São José do Herval
Cachoeira do Sul
Lajeado do Bugre
São José do Inhacorá
Cachoeirinha
Lajeado
São José do Norte
Cacique Doble
Lavras do Sul
São José do Sul
Caiçara
Liberato Salzano
São Leopoldo
Camaquã
Mampituba
São Marcos
Camargo
Manoel Viana
São Martinho da Serra
Campina das Missões
Maquiné
São Miguel das Missões
Campinas do Sul
Maratá
São Paulo das Missões
Campo Bom
Marau
São Pedro da Serra
Campos Borges
Marcelino Ramos
São Pedro das Missões
Candelária
Mariano Moro
São Pedro do Butiá
Cândido Godói
Marques de Souza
São Pedro do Sul
Canela
Mata
São Sebastião do Caí
Canoas
Mato Leitão
São Sepé
Canudos do Vale
Maximiliano de Almeida
São Valentim
Capão da Canoa
Miraguaí
São Vendelino
Capela de Santana
Montauri
Sapiranga
Capitão
Monte Alegre dos Campos
Sapucaia do Sul
Carazinho
Montenegro
Sarandi
Carlos Barbosa
Mormaço
Seberi
Carlos Gomes
Mostardas
Sede Nova
Caseiros
Muçum
Segredo
Catuípe
Não-me-toque
Senador Salgado Filho
Caxias do Sul
Nonoai
Sentinela do Sul
Centenário
Nova Alvorada
Serafina Corrêa
Cerro Branco
Nova Bassano
Sério
Cerro Grande do Sul
Nova Boa Vista
Sertão
Cerro Grande
Nova Bréscia
Severiano de Almeida
Chapada
Nova Esperança do Sul
Silveira Martins
Charqueadas
Nova Palma
Sinimbu
Chiapetta
Nova Petrópolis
Sobradinho
Ciríaco
Nova Prata
Soledade
Colinas
Nova Ramada
Tabaí
Colorado
Nova Roma do Sul
Tapes
Constantina
Nova Santa Rita
Taquara
Coqueiro Baixo
Novo Cabrais
Taquari
Coronel Bicaco
Novo Hamburgo
Taquaruçu do Sul
Coronel Pilar
Novo Tiradentes
Tenente Portela
Cotiporã
Novo Xingu
Teutônia
Crissiumal
Paim Filho
Tio Hugo
Cristal do Sul
Palmeira Das Missões
Tiradentes do Sul
Cristal
Palmitinho
Toropi
Cruz Alta
Panambi
Torres
Cruzaltense
Pantano Grande
Travesseiro
Cruzeiro do Sul
Paraíso do Sul
Três Arroios
Dezesseis de Novembro
Pareci Novo
Três Coroas
Dilermando de Aguiar
Parobé
Três Forquilhas
Dois Irmãos das Missões
Passa Sete
Três Palmeiras
Dois Lajeados
Passo do Sobrado
Três Passos
Dom Feliciano
Passo Fundo
Trindade do Sul
Dona Francisca
Paulo Bento
Tucunduva
Eldorado do Sul
Paverama
Tunas
Encantado
Pejuçara
Tupanci do Sul
Encruzilhada do Sul
Pelotas
Tupanciretã
Engenho Velho
Pinhal Grande
Tupandi
Entre Rios do Sul
Pinhal
Ubiretama
Erechim
Pinheiro Machado
União da Serra
Erval Grande
Pinto Bandeira
Uruguaiana
Erval Seco
Piratini
Vale do Sol
Espumoso
Planalto
Vale Real
Estação
Poço das Antas
Vale Verde
Estância Velha
Ponte Preta
Vanini
Esteio
Portão
Venâncio Aires
Estrela Velha
Porto Alegre
Vera Cruz
Estrela
Porto Lucena
Veranópolis
Eugênio de Castro
Porto Mauá
Vespasiano Correa
Fagundes Varela
Porto Xavier
Viadutos
Farroupilha
Pouso Novo
Viamão
Faxinal do Soturno
Presidente Lucena
Vicente Dutra
Faxinalzinho
Progresso
Vila Flores
Feliz
Protásio Alves
Vila Maria
Flores da Cunha
Putinga
Vista Alegre do Prata
Fontoura Xavier
Quaraí
Vista Alegre
Formigueiro
Quevedos
Xangri-lá
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