Após senadores acionaram o STF (Supremo Tribunal Federal) contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pelo suposto crime de prevaricação, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), avaliou nesta terça-feira (29) que a CPI da Covid no Senado saiu da esfera política e adentrou para a área judicial.
“Se a CPI, com a notícia de que tivemos hoje, decidiu judicializar uma denúncia contra o presidente da República, ela sai da esfera política e vai para a esfera técnica judicial", afirmou Lira.
As possíveis irregularidades no contrato de aquisição da vacina indiana contra a covid-19 Covaxin são o principal alvo da CPI neste momento. O acordo previa a entrega de 20 milhões de doses ao custo de R$ 1,6 bilhão – a dose foi a mais cara entre os imunizantes aplicados no país – e o processo foi mais rápido se comparado com o da Pfizer e da CoronaVac.
Por causa do escândalo da Covaxin, três senadores acionaram o STF contra Bolsonaro na última segunda-feira (28). A ação foi impetrada pelo vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), além de Fabiano Contarato (Rede-ES) e Jorge Kajuru (Podemos-GO). A relatora, ministra Rosa Weber, encaminhou à PGR (Procuradoria-Geral da República) para manifestação de Augusto Aras se abre ou não o inquérito.
"É esperar agora as informações que vão para a PGR, esperar o pronunciamento do procurador e a gente acatar o que o procurador decidir. A questão agora virou judicial”, disse Lira.
Prorrogação da CPI
Na última segunda-feira (28), o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente da CPI, protocolou um requerimento para prorrogar os trabalhos da comissão por mais 90 dias. O documento conta, atualmente, com 34 assinaturas – são necessárias 27.
Questionado sobre a decisão de postergar ou não a CPI, o presidente da Câmara dos Deputados disse que cabe aos senadores. “A decisão de adiar ou não é dos senadores, e o que tem demonstrado até agora é que só o Senado tem tido uma produção menor, mas é normal, do processo democrático”, comentou.