A ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, afirmou nesta sexta-feira (24) em redes sociais que é favorável ao projeto que tramita na Câmara dos Deputados que autoriza o ensino domiciliar.
“O ensino domiciliar será (mais) uma opção para as famílias, nunca defendemos como obrigação. E não paramos nada. O PL (projeto de lei) está no Congresso e o apoiamos. Temos feito toda a articulação para que seja aprovado”, afirmou Alves.
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O ensino domiciliar é alvo de diversos projetos de lei que tramitam na Câmara e Senado. No primeiro caso, o autor de uma das matérias é o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP).
“Bom esclarecer que o projeto de ensino domiciliar enviado ao Congresso pelo governo prevê a obrigatoriedade de convivência comunitária para a criança quando a família aderir ao ensino domiciliar. Também uma série de obrigações à família, inclusive de desempenho”, acrescentou a ministra.