Deputados federais da ala bolsonarista do PSL anunciaram que votarão contra a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 3/2021, que restringe a prisão em flagrante de integrantes do Congresso Nacional.
A PEC da impunidade parlamentar, como vem sendo chamada, pode ser discutida ainda nesta sexta pela Câmara dos Deputados. O texto proíbe a prisão cautelar por decisão de um único ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), como no caso do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ), preso por ameaças aos magistrados da Suprema Corte e apologia ao AI-5, ato inconstitucional mais duro da ditadura militar.
Um dos pontos que enfrenta resistência é a definição de que as condutas relacionadas a palavras, votos e opiniões sejam julgadas exclusivamente pelo Conselho de Ética da respectiva Casa.
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Entre os parlamentares que votaram contra a matéria estão Carla Zambelli (SP), Carlos Jordy (RJ) e Alê Silva (MG).
“Com a devida vênia, enxergo uma quebra de acordo da relatora no texto final da PEC 3/2021, cedendo às pressões da esquerda. Por este motivo e seguindo a linha do meu eleitorado, votarei contra o mérito, apesar de ter assinado para oportunizar a discussão”, afirmou Zambelli.
A crítica foi feita também por Jordy. “Não há mais razão por votar a favor”, disse. Já Alê Silva afirmou que não quer, “em hipótese alguma, compactuar com qualquer afrouxamento das leis para com corruptos”.
“Lutamos o dia inteiro para deixar a PEC 03/21 de modo que não permitisse mais prisões ilegais como a do Daniel Silveira, mas que ao mesmo tempo não atenuasse para corruptos, daí vem o PT e consegue passar uma emenda que suprime o nosso trabalho. A partir de agora, sou contra”, acrescentou Alê.
A reportagem apurou que, caso a emenda seja revogada, os parlamentares citados votarão a favor da PEC. No entanto, não há indicativo de que o dispositivo seja derrubado.
A PEC é assinada pelo deputado Celso Sabino (PSDB-PA) e conta com o apoio de 185 colegas. Por se tratar de uma PEC, a matéria precisa de, pelo menos, 308 votos favoráveis em dois turnos. Defensor da medida, o deputado Marcel Van Hattem (Novo-RS), reconheceu a dificuldade em conseguir os votos necessários.