O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), afirmou nesta quarta-feira (12) que a Casa não tem o poder de deliberar sobre a decisão da Justiça Eleitoral que cassou o mandato da senadora Selma Arruda (Podemos-MT).
A perda de mandato por determinação da Justiça Eleitoral, no entanto, é declarada pela Mesa Diretora do Senado, e é assegurada ampla defesa. O colegiado, por sua vez, se reuniu nesta quarta e definiu como relator do ofício o senador Eduardo Gomes (MDB-TO).
Leia mais: Cassada, Selma Arruda iniciará segundo ano no Senado Federal
Durante a reunião, Gustavo Guedes, advogado da senadora, informou que há embargos de declaração no TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e recorrerá também ao STF (Supremo Tribunal Federal) e, por isso, pediu que a perda de mandato só ocorra após a análise de admissibilidade do recurso.
O colegiado deve decidir, no dia 3 de março, se espera os recursos ou se dá sequência ao processo de cassação da senadora. Enquanto isso, Selma continuará recebendo seu salário (R$ 33 mil).
Veja também: Custo da eleição para ocupar vaga de 'Moro de saias' é de R$ 9 milhões
Conhecida como a “Moro de saias” por levantar a bandeira contra a corrupção, Arruda teve mandato cassado por abuso de poder econômico e caixa dois na eleição de 2018.