O ministro da Educação, Abraham Weintraub, apresentou nesta quinta-feira (4) um novo recurso ao STF (Supremo Tribunal Federal) no inquérito que apura suposto crime de racismo e, em seguida, prestou depoimento por escrito à PF (Polícia Federal).
Mais cedo, Mello negou o primeiro recurso para adiar o depoimento. A defesa do ministro alegou que, devido ao cargo que ocupa no governo federal, ele teria a prorrogativa de escolher a data e o horário da oitiva.
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O depoimento estava previsto para esta quinta-feira (4). Como não houve tempo hábil para a análise da nova peça, Weintraub compareceu ao local, onde ficou menos de 10 minutos, e entregou o depoimento por escrito ao escrivão e ao policial presentes na sala.
A nova peça protocolada junto ao STF argumenta que o ministro recebeu intimação oficial da PF por e-mail enviado para a assessoria jurídica do Ministério da Educação, mas que não continha a cópia integral da decisão originária. Por isso, ele mesmo procurou obter acesso aos autos e elaborar o recurso.
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Acrescenta que o Ministério da Educação não é parte do processo, e sim a pessoa física do senhor Abraham Weintraub e, inclusive, solicita que as futuras intimações sejam encaminhadas diretamente para a sua defesa.
Disse, mais uma vez, que a intimação afasta a prerrogativa que lhe é conferida pelo artigo 221 do Código de Processo Penal, por ocupar o cargo de ministro da Educação.
“Diante do não preenchimento dos requisitos dos artigos 351/369 do referido diploma legal, não há como considerar a intimação válida, o que nos leva a conclusão: a intimação se deu por comparecimento espontâneo. O agravo regimental imposto (pelo ministro Mello) é tempestivo”, afirma a defesa.