Procon pede que Ministro da Saúde freie reajuste dos planos de saúde
Instituição paulista quer que pasta intervenha nas negociações para reduzir percentuais correção de convênios coletivos
Economia|Do R7
O Procon-SP encaminhou na terça-feira (27) um ofício ao ministro da saúde, Marcelo Queiroga, solicitando que a pasta intervenha no reajuste dos planos de saúde coletivos.
A proposta da instituição de defesa do consumidor é que a correção siga o mesmo percentuais aplicado nos planos de saúde individuais que são monitorados pela ANS (Agência Nacional de Saúde). A categoria sofreu um reajuste de 8,14%.
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O Procon-SP também quer que as operadoras de planos de saúde apresentem de forma transparente seus custos e comprovarem a necessidade dos elevados reajustes aplicados nos planos coletivos para garantir o equilíbrio econômico-financeiro das empresas.
O Procon-SP já ingressou com uma ação civil pública contra ANS e outras cinco operadoras de planos de saúde para garantir informações claras e impedir reajustes anuais abusivos. São elas:
• Amil Assistência Médica Internacional;
• Bradesco Seguros;
• Notre Dame Intermédica Saúde;
• Sul América Companhia de Seguro Saúde; e
• Qualicorp Administradora de Benefícios
As duas ações judiciais estão em andamento, mas o Procon-SP entende ser imprescindível a intervenção administrativa do Ministério da Saúde para assegurar que os consumidores não fiquem desamparados neste contexto da pandemia e seus efeitos econômicos.
No caso da ação contra as operadoras, já foi concedida liminar para apresentação das justificativas para reajustes tão elevados e fora da realidade do país.
Uma vez que falta transparência por parte das operadoras%2C o ministro pode determinar por zerar esse reajuste imediatamente. Seria uma decisão mais rápida do que esperar a Justiça.
No entendimento do Procon-SP, a ANS não vem cumprindo sua função de supervisionar, fiscalizar e regular o mercado; com isso, os consumidores ficam obrigados a aceitar as condições impostas pelas empresas que operam planos de saúde, com total falta de transparência, sem demonstração de elevação de custos e sem negociação bilateral.
É dever da agência reguladora exigir comprovação da elevação das despesas hospitalares antes de liberar os reajustes.
O próprio TCU (Tribunal de Contas da União) verificou em auditoria que a atuação da agência foi insuficiente para prevenir, identificar e corrigir reajustes abusivos em planos coletivos.
Veja mais informações sobre as ações propostas contra ANS e as operadoras:
Procon-SP ingressa com Ação Civil Pública contra planos de saúde
