A defesa de Carlos Miranda, operador financeiro do esquema de corrupção chefiado pelo ex-governador do Rio de Janeiro Sérgio Cabral, acusa o Estado de violação do acordo de delação premiada fechado com o MPF (Ministério Público Federal).
Miranda ganhou o direito de ir para prisão domiciliar após aceitar colaborar com as investigações da operação Lava Jato e, de acordo com os advogados Daniel Raizman e Fernanda Freixinho, deveria ter sido solto na última sexta-feira (16).
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Desde o início da manhã de ontem, os advogados estiveram na porta da Cadeia Pública de Benfica, na zona norte do Rio, aguardando a chegada de um oficial de Justiça. No entanto, segundo Raizman, uma série burocracias está atrasando a soltura de Miranda.
A defesa argumenta que a Vara de Execuções Penais não instruiu adequadamente o pedido de soltura, constando ainda mandados de prisão expedidos pela 13ª Vara de Curitiba, que já haviam sido arquivados pelo ex-juiz federal Sérgio Moro.
“A não liberação do colaborador, na data estabelecida, implica em violação, por parte do estado, ao acordo homologado pelo ministro Dias Toffoli”, argumentam os advogados, que informaram que entrarão com pedido de Habeas Corpus no plantão judiciário do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro), neste sábado (17).
O braço direito de Cabral foi preso, em novembro de 2016, durante a Operação Calicute.
Em depoimento, Miranda revelou que deputados da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) receberam propinas oriundas do esquema de Cabral, entre anos de 2011 e 2014. Com essas informações, o MPF e a Polícia Federal deflagraram a operação Furna da Onça que levou dez parlamentares para cadeia.
*Estagiária do R7, sob supervisão de Raphael Hakime