Rio de Janeiro Justiça concede liminar que permite acesso às galerias da Alerj

Justiça concede liminar que permite acesso às galerias da Alerj

Oficial de justiça teve entrada dificultada por seguranças da Casa 

Justiça concede liminar que permite acesso às galerias da Alerj

Manifestantes fizeram protesto em frente à Alerj

Manifestantes fizeram protesto em frente à Alerj

ALESSANDRO BUZAS/17.11.2012/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO

A Justiça concedeu uma liminar que determina o acesso do público às galerias da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro) durante a sessão extraordinária na tarde desta sexta-feira (17). Os parlamentares votam hoje pela manutenção da prisão dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi.

Durante a sessão, o deputado Flavio Serafini (PSOL) pediu a palavra e denunciou que uma oficial de justiça teve a entrada dificultada por seguranças da Casa (assista a vídeo abaixo). O presidente em exercício, Wagner Montes (PRB), mandou que ela fosse liberada imediatamente. 

A ordem de liberar o acesso às galerias foi da juíza Ana Cecilia Argueso Gomes de Almeida, da 6ª Vara de Fazenda Pública do TJRJ (Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro), após um pedido do MPRJ (Ministério Público do Rio de Janeiro).

Em sua decisão, a juíza destacou que " o cercamento do prédio da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro - ALERJ - fato esse público e notório, não pode cercear o direito dos cidadãos interessados de presenciar a sessão, discussão e a votação. Restringir o acesso dos cidadãos à Casa do Povo importa em violação ao princípio da publicidade - norteador da Administração Pública em todos os seus atos - ao devido processo legislativo e, sobretudo, ao Estado Democrático de Direito”.

Mais cedo, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Alerj decidiu pela soltura dos deputados Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi. Os três parlamentares foram presos na última quinta-feira (16), após decisão da Justiça. Eles são investigados na operação Cadeia Velha, que apura o envolvimento de membros da Alerj em um esquema de corrupção que beneficava empresários do setor do transporte.

Do lado de fora, manifestantes e policiais militares entraram em confronto por volta das 16h. 

Assista ao vídeo: