Prefeitura do Rio tem até esta sexta para realizar obras para garantir segurança do público na Sapucaí

O Juizado da Infância e da Juventude do Rio de Janeiro determinou que as recomendações sobre a Marquês de Sapucaí feitas no relatório da Subsecretaria do Gabinete do Governador Cláudio Castro sejam cumpridas até essa sexta-feita (9). O local é administrado pela Prefeitura do Rio de Janeiro, que pode ter de pagar R$ 5 mil por hora caso a medida não seja cumprida. Segundo o documento, o espaço precisa de obras estruturais para garantir a segurança dos espectadores (veja mais detalhes abaixo).

O texto diz que "todas as secretarias de Estado e autarquias com poder constitucional de fiscalização sobre as atividades descritas devem agir para prevenir e proteger os cidadãos e turistas que visitam e fazem parte do Carnaval do Rio de Janeiro", conforme determinação de Castro.

O documento é assinado pelo subsecretário do Gabinete do Governador, Victor Travancas. Ele esteve no local às 22h30 desta quinta-feira (8) e afirmou que nenhuma alteração foi feita.

A abertura do relatório traz uma foto dos caixões de vítimas da Boate Kiss, em Santa Maria (RS), para alertar as autoridades envolvidas sobre os riscos identificados no local. Entre os achados pela fiscalização do governo estadual, estão a ausência de extintores de incêndio, a falta de luzes de emergência, o fechamento de saídas e a presença de pessoas armadas sem qualquer controle.

Os fiscais flagraram fios de alta tensão expostos no local, inclusive em cntato com água. "Chamou a atenção da nossa equipe, tanto no setor par, como no setor ímpar, a quantidade de ambientes com fiação de alta tensão completamente exposta. Na maioria da extensão da Marques de Sapucaí, a fiação e transformadores estavam dentro da água — com risco gravíssimo de uma tragédia."

Sem saídas de emergência

Segundo a fiscalização, nos 700 metros da Marquês de Sapucaí "só foram encontradas três pequenas [saídas de emergência]". Ainda assim, "duas delas indicavam portões completamente trancados. E uma das placas indica a principal saída de emergência do lado ímpar, onde existiam fiações expostas e uma série de obstáculos intransponíveis para que as pessoas pudessem a utilizar".

"Todas as portas de saídas de emergência dos camarotes, frias e cadeiras, ou seja, aquelas pequenas portas para acesso do público à pista em caso de emergência, estavam completamente lacradas", completa o documento.

'Pessoas armadas'

O documento informa também sobre o risco de pessoas armadas, devido à falta de controle de entrada em alguns espaços. "Apesar de existir nos acessos principais um processo de revista pessoal do público, inclusive com detectores de metais, há diversos portões sem controle nenhum de acesso", relatam os servidores do governo estadual, que estiveram presentes nos ensaios técnicos do Carnaval, realizados em 21, 27 e 28 de janeiro deste ano.

"Com isso, nossa equipe de segurança percebeu — especialmente nos camarotes em funcionamento — uma grande quantidade de pessoas armadas no interior da Sapucaí", destacam os técnicos.

'Tragédia anunciada'

"Ignorar o risco de expressiva consecução de danos em caso de sinistro em razão da ausência de plano de prevenção e controle de incêndios não é trabalhar com acidentes ou remotas probabilidades, mas sim com verdadeira hipótese de tragédia anunciada e passível de ser evitada", diz o relatório.

Responsabilidade

A administração da Marquês de Sapucaí é responsabilidade da Prefeitura do Rio de Janeiro. Em 2023, a Assembleia Legislativa do Estado chegou a aprovar uma proposta transferindo a titularidade do local para o governo estadual.

O projeto de lei 57/2023 foi integralmente vetado pelo governador Claudio Castro, que alegou inconstitucionalidade. O veto é de 5 de janeiro deste ano.

A reportagem tenta contato com a Prefeitura do Rio de Janeiro