O Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) indeferiu nesta quarta-feira (15) o pedido da defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, que pedia a interrupção do processo de impeachment na Alerj (Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro).
Segundo o desembargador Elton Leme, não há “afronta à constituição, à lei de regência e à inteligência dos precedentes do Supremo Tribunal Federal” na ação da comissão da Alerj que investiga atos supostamente ilícitos de Witzel como governador do Estado.
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A defesa do chefe do poder executivo estadual alegou que a comissão da Alerj que discute o impeachment de Wtizel violou, ao menos, três atos. Entre as questões apontadas pelo advogado Manoel Peixinho está a falta de documentos solicitados pela defesa, como os citados na operação Placebo, que investiga fraudes na Saúde e serve como base para a denúncia.
Na época, a Alerj alegou que a “denúncia inicial apontou onde as provas poderiam ser obtidas, como determina a legislação, e que o início do processo e a formação da comissão respeitaram os trâmites necessários, sem qualquer vício que justifique sua paralisação".
Enquanto a defesa de Witzel perde a liminar no TJ-RJ, o STJ (Superior Tribunal de Justiça) emitiu um documento, obtido com exclusividade pelo Jornal da Record, em que indica que o atual governador do Rio de Janeiro comandava uma estrutura com fortes indícios de fraude na saúde pública durante a pandemia do novo coronavírus.
*Estagiário do R7, sob supervisão Ingrid Alfaya