Witzel: suspensão de impeachment é analisada por Órgão Especial do TJ

Desembargador Elton Leme cobrou explicações da Alerj, que alegou não ter motivos para paralisar o processo na Casa

Defesa do governador do Rio acionou a Justiça

Defesa do governador do Rio acionou a Justiça

Antonio Cruz/Agência Brasil

O Órgão Especial do TJ-RJ (Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro) vai decidir sobre o pedido de suspensão do processo de impeachment do governador do Rio, Wilson Witzel, na Alerj (Assembleia Legislativa do Rio).

Antes de se manifestar, o desembargador Elton Leme, relator do caso, notificou o presidente da Alerj, André Ceciliano (PT), e o presidente da Comissão Especial de Impeachment, Chico Machado (PSD), para prestarem esclarecimentos.

Na segunda (13), a defesa de Witzel ingressou com um mandado de segurança por entender que ao menos três atos da comissão violaram a lei. Entre as questões apontadas pelo advogado Manoel Peixinho está a falta de documentos solicitados pela defesa, como os citados na Operação Placebo, que investiga fraudes na Saúde e serve como base para a denúncia.

De acordo com a assessoria da Casa, os parlamentares, que tinham o prazo de 10 dias para a resposta, já enviaram os esclarecimentos à Justiça hoje:

"A Casa argumenta que a denúncia inicial apontou onde as provas poderiam ser obtidas, como determina a legislação, e que o início do processo e a formação da comissão respeitaram os trâmites necessários, sem qualquer vício que justifique sua paralisação."

Além disso, o documento também destacou "não ter havido qualquer pré-julgamento, e que mesmo o futuro parecer da comissão especial terá caráter opinativo, cabendo ao conjunto dos deputados em plenário a decisão sobre afastamento ou não do governador".

Fraudes na Saúde

Enquanto Witzel tenta se defender do processo de impeachment em andamento na Alerj, as investigações sobre os indícios de desvios de verbas da Saúde para combate da pandemia avançam.

Nas redes sociais, o governador do Rio disse ter sido informado pela imprensa sobre o acordo de delação premiada do ex-secretário Edmar Santos, que está preso preventivamente, com a PGR (Procuradoria Geral da República).

Apesar de os termos do acordo não terem sido divulgados, informações apontam que o governador seria o principal alvo.

No entanto, Witzel negou envolvimento com irregularidades:

"Minha trajetória de vida fala por mim. Jamais me desviei do caminho da lei e, desde janeiro de 2019, do objetivo de reerguer o nosso Estado. Nem eu e nem ninguém pode ser acusado de qualquer irregularidade sem prova", escreveu.