Aprovado projeto que autoriza SP entrar em consórcio por vacinas
Texto permite a entrada da prefeitura em consórcio público instituído pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos)
São Paulo|Marcos Rosendo, da Agência Record
A Câmara Municipal de São Paulo aprovou por uninimidade (54 votos a favor e nenhumcontra), em sessão extraordinária nesta terça-feira (16), um texto substitutivo apresentado pelo governo ao PL (Projeto de Lei) 123/2021, de autoria do Executivo, que visa ampliar a vacinação na capital paulista com a aquisição de imunizantes complementares ao PNI (Plano Nacional de Imunizações), do governo federal.
O projeto, que agora segue para sanção do prefeito Bruno Covas (PSDB), permite a entrada da Prefeitura de São Paulo em um consórcio público instituído pela FNP (Frente Nacional de Prefeitos) para a compra de vacinas contra a covid-19. A estimativa da prefeitura é comprar cinco milhões de doses.
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Além de dar celeridade à imunização, o PL pretende atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos necessários aos serviços públicos municipais de saúde.
"Estamos [na Câmara] dando a nossa colaboração. São cinco milhões de doses. A secretaria da Saúde tem conversado para comprar a vacina da Janssen, que é a vacina da Johnson & Johnson. Aliás, essa é uma dose só. Seria uma bênção para a gente imunizar cinco milhões de paulistanos o mais rápido possível. Há conversas também com a Pfizer", disse o vereador João Jorge (PSDB).
Já o vereador Paulo Frange (PTB) disse que mais de 1.700 cidades brasileiras sinalizaram a intenção em integrar o consórcio público. O parlamentar também destacou o parágrafo do PL que assume os riscos relacionados à responsabilidade civil sobre eventos adversos de vacinas autorizadas temporariamente pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e para uso emergencial.
"Qualquer vacina que tenha registro definitivo, a responsabilidade é do laboratório que a produziu e o corresponsável é o órgão que autorizou o registro definitivo, no caso a Anvisa no Brasil, e os demais órgãos internacionais que participaram desse feito"", disse
A bancada do PT encaminhou voto favorável ao PL. Para a vereadora Juliana Cardoso (PT), a iniciativa da Câmara é nobre ao discutir e aprovar o projeto, mas a aquisição dos imunizantes deveria ser obrigação do governo federal.
"O SUS tinha que comprar as vacinas. É nível nacional e ele deveria entregar (os imunizantes) para os Estados e municípios. Eu sou defensora do Sistema Único de Saúde", declarou a parlamentar petista.
Os vereadores do PSOL também votaram favoravelmente ao projeto. A vereadora Sílvia da Bancada Feminista (PSOL) também valorizou a ação do Legislativo paulistano no combate à pandemia do coronavírus e cobrou um plano de vacinação eficaz do governo federal.
"Um PL que faz com que os municípios comprem a vacina através desse consórcio não é o ideal. O ideal era ter um planejamento nacional, uma campanha de vacinação massiva em todo território nacional de forma igualitária e pelo SUS".
O vereador Thammy Miranda (PL) fez um discurso em prol da vacina e elogiou o trabalho da Câmara. "Aqui fica uma lição de união, um exemplo de como levar a vida das pessoas a sério, sejam elas da periferia ou do bairro nobre, da pessoa que limpa o chão da fábrica até o dono. O que a gente está fazendo hoje, votando a favor da ciência, é um verdadeiro voto em favor da vida".
Camilo Cristófaro (PSB) também aprovou o projeto. "Acredito eu que a maioria absoluta dessa Casa não pode ir contra a vida. A vida é a vacina".
A vereadora Edir Sales (PSD) disse que a "Câmara Municipal de São Paulo, mais uma vez, participa desse momento histórico para o nosso país. Teremos mais cinco milhões de vacinas para atender a cidade de São Paulo".
Emenda apresentada
Por meio de emenda, parlamentares do PSOL sugeriram que profissionais das áreas da educação e da assistência social fossem inseridos no texto do projeto para terem prioridade na vacinação. O dispositivo foi rejeitado pela maioria dos vereadores.
Posição contrária
Apesar de reconhecer o mérito da proposta, o vereador Fernando Holiday (Patriota) disse que a sugestão não é viável. "Nós não temos condições de vacinar todas essas pessoas pelo critério do setor onde trabalham. Se tivéssemos, é evidente que os especialistas, aqueles que se dedicam a este tema, já teriam evidentemente proposto a vacinação para estas determinadas categorias".
Recursos
No último dia 10 de março, além da votação do PL em primeiro turno, os vereadores paulistanos firmaram um acordo para destinar R$ 55 milhões para a compra de vacinas. Cada um dos 55 parlamentares irá encaminhar R$ 1 milhão das respectivas emendas parlamentares para viabilizar a aquisição de imunizantes.