Uma resolução publicada nesta terça-feira (1) no Diário Oficial do Estado pela SSP-SP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo) prevê uma série de normas a serem cumpridas durante abordagens entre policiais civis e militares paulistas. As regras se aplicam também a agentes de segurança de outras instituições e poderes.
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A SSP-SP desenvolveu o novo protocolo depois de episódios tensos entre as instituições, verificados após a morte de três PMs por um falso policial civil, no dia 8 de agosto, na zona oeste de São Paulo. A regulamentação da resolução será feita dentro de 15 dias no Comando Geral da Polícia Militar e na Delegacia Geral de Polícia.
Regras
O protocolo determina que o policial abordado deve se identificar e seus documento devem ser conferidos meio dos canais de comunicação da corporação. Se a identificação estiver regular, o documento será devolvido e a ocorrência deve ser comunicada à instituição. Caso contrário, o policial deve ser revistado e desarmado.
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Segundo o documento, a orientação deverá ser colocada em prática nas seuintes situações: quando o abordado se recusar a obedecer às ordens de comando, principalmente para entregar a carteira de identificação funcional; quando o abordado não estiver portando a carteira funcional ou não for possível constatar a sua qualidade de policial; quando o abordado apresentar sinais de descontrole físico, emocional ou comportamento agressivo.
O policial abordado deve também informar quantas armas está portando e não realizar movimentos bruscos.
Repercussão
O Sindpesp (Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo), que havia cobrado respostas do governo paulista sobre posturas de policiais militares durante abordagens a policiais civis, considerou que o pleito foi atendido, mas ressaltou que a resolução depende de regulamentação de ambas as instituições e que faltam maiores detalhes quanto a punição em caso de descumprimento.
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Para o Sindpesp, o protocolo da margem à interpretação subjetiva no trecho que cita o desarmamento por sinais de descontrole físico, emocional ou comportamento agressivo, ao não estabelecer um protocolo de ação nesses casos, ficando a cargo dos policiais envolvidos decidir o que seriam os sinais de descontrole ou comportamento agressivo. Tal subjetividade permitiria interpretações enviesadas na situação de maior risco.
"A nossa expectativa é que, dirimidos os casos de interpretação subjetiva, a partir de agora, exista um maior entendimento nos abordagens de policiais militares a policiais civis nas ruas, extinguindo o ambiente de animosidade verificado nos últimos acontecimentos, visto que as duas instituições possuem o mesmo objetivo, de combater a criminalidade", frisou a nota da entidade presidida pela delegada Raquel Kobashi Gallinati Lombardi.