O Governo de São Paulo anunciou que entrará nesta sexta-feira (10) com um pedido no STF (Superior Tribunal Federal) para que o passaporte da vacina contra a Covid-19 seja exigido de viajantes estrangeiros.
A ação judicial será realizada através de pedido da PGE (Procuradoria-Geral do Estado), que solicitará ao STF inclusão na demanda do partido Rede Sustentabilidade sobre o mesmo tema. O pedido veio após a descoberta da nova variante da Covid-19, a Ômicron, que já circula em São Paulo.
Veja o post de Doria:
Na quarta-feira (8), o Governo de São Paulo já havia pedido ao Ministério da Saúde que implantasse o passaporte da vacina com urgência. A medida, no entanto, foi adiada para 18 de dezembro, depois que o ministério do governo Bolsonaro foi alvo de um ataque de hackers em sua página oficial com dados de vacinação dos cidadãos.
O Governo de São Paulo justifica a ação no STF pela alta movimentação de viajantes no estado paulista. O comitê científico do estado também afirmou considerar fundamental a apresentação de teste PCR negativo válido por 48 horas.
"São Paulo é o principal destino dos voos domésticos e internacionais do Brasil, com os três aeroportos mais movimentados do país: Cumbica, Viracopos e Congonhas. O estado recebe um terço dos voos caseiros e dois terços do total de voos internacionais do Brasil. Também conta com o maior porto da América da Latina", afirmou o governo, em nota.
Antes de o ataque de hackers atrasar a medida, o governo Bolsonaro havia decidido implantar a partir de 11 de dezembro o passaporte da vacina para estrangeiros e brasileiros que entrarem no Brasil por via aérea. Aqueles que não apresentassem o comprovante teriam que cumprir quarentena por cinco dias.
Após seguidas críticas do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao passaporte vacinal, o governador de São Paulo, João Doria (PSDB), chegou a afirmar que criaria a exigência por iniciativa própria a partir do dia 15 de dezembro.
A ideia tem o apoio de entidades do setor de saúde, mas deve enfrentar dificuldades jurídicas. Isso porque cabe à União decidir sobre portos e aeroportos.
*Colaborou Letícia Dauer, da Agência Record